(Foto: Arquivo / Semcom)
Manaus (AM) – O vice-presidente do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), conselheiro Fabian Barbosa, suspendeu uma licitação da Secretaria Municipal de Finanças e Tecnologia da Informação (Semef), avaliada em R$ 581 mil.
Na decisão monocrática publicada nesta segunda-feira (18) no Diário Oficial Eletrônico, o relator das contas da Prefeitura de Manaus avaliou que há indícios de favorecimento à empresa vencedora do pregão, que tinha por objetivo a confecção, impressão e encadernação dos carnês de imposto (IPTU) da Prefeitura de Manaus.
Conforme a decisão foi identificado que a representante (Indústria Gráfica Brasileira) apresentou proposta de R$ 322,2 mil, enquanto a empresa vencedora (FM Indústria Gráfica e Locação de Máquinas e Equipamentos Ltda) de R$ 581 mil. No entanto, a Comissão Municipal de Licitação desclassificou a proposta mais barata sem apresentar critérios objetivos para tal decisão.
“A prática da Comissão Municipal de Licitação de Manaus de declarar a inexequibilidade de propostas sem critérios objetivos está se perpetuando, ocorrendo a mesma situação em outros certames que chegam ao meu conhecimento frequentemente”, diz trecho do documento.
Suspensão irregular
Conforme o sistema do Pregão realizado pela Prefeitura, a desclassificação da empresa com valor mais barato ocorreu devido a uma Nota Fiscal emitida em 2021, alegando que os valores descritos não eram praticáveis.
A empresa alega que enviou outros documentos que comprovariam a viabilidade de praticar tais valores, e solicitou recurso da desclassificação. No entanto, os responsáveis pelo pregão não atenderam ao recurso da participante e declararam outra empresa como vencedora, aprovando um custo 80% mais caro para a confecção dos carnês de IPTU.
Com a possibilidade de grave dano à administração pública, o conselheiro determinou a suspensão do Pregão nº 222/2023, proibindo qualquer pagamento relacionado à licitação. O secretário da Semef, Clécio Freire, e o presidente da Comissão Municipal de Licitação, Victor Fabian Cipriano, têm o prazo de 15 dias para apresentarem defesa quanto aos casos apontados.
(*)Com informações da assessoria
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