O prefeito de Apuí, Marcos Antonio Lise, vai ter que explicar ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) os gastos de, no mínimo, R$ 340 mil com shows da dupla Gino e Geno e do cantor Israel Novaes previstos para o dia 11 de setembro durante a Festa do Peão de Boiadeiro e Exposição Agropecuária do município.
Além do pagamento do cachê pelos shows, a Prefeitura ainda é a responsável pelo deslocamento de 23 integrantes das bandas entre Manaus-Apuí-Manaus e hospedagem para todas as pessoas.
Nesta segunda-feira (20), o presidente do TCE-AM, conselheiro Érico Desterro, admitiu uma representação do procurador de contas Ruy Marcelo Alencar de Mendonça, com pedido de suspensão cautelar das contratações das atrações musicais e encaminhou o processo para análise do relator das contas de Apuí, o auditor Mário Filho.
“O gasto elevado com festejo e cachês de artistas é manifestamente incoerente e juridicamente intolerável com o estado de emergência por que atravessa o município de Apuí em razão de desmatamento e queimadas ilegais, assim como da precariedade das condições de oferta dos serviços públicos essenciais na saúde, educação e saneamento básico em nível local”, apontou o procurador de contas Ruy Marcelo Alencar na representação ingressada no TCE-AM.
Segundo o procurador, a dupla Gino e Geno foi contratada via empresa GOLDEM PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA por R$ 200 mil e o pagamento foi parcelado em duas vezes: 30% após a assinatura do contrato e 70% em até 72h horas do show. Já o show de Israel Novaes foi contratado via W M SHOW LTDA, por R$ 140 mil, em até quatro vezes com pagamentos nos meses de maio, junho, julho e setembro.
As duas formas de pagamento contrariam o que diz a legislação. “Trocando em miúdos, o gestor somente poderia realizar o pagamento após a realização do show”, afirmou o procurador na representação.
No documento, o procurador afirmou, ainda, que as contratações apresentam indícios de antieconomicidade já que a dupla e o cantor sertanejo realizaram shows em outros municípios brasileiros com valores bem abaixo dos cobrados para a festança em Apuí: Gino e Geno se apresentarão em 01 de julho na cidade de Pintópolis, em Minas Gerais, por R$ 120 mil, e Israel Novaes tocará na cidade de Divisópolis, segundo o MPC, no próximo sábado (25), por R$ 85 mil.
“Se confirmados os fatos, deverá o prefeito ser responsabilizado com as empresas beneficiadas a devolver o valor incorretamente empregado, além da incursão do agente público na sanção do artigo 54, VI, da Lei Orgânica do TCE-AM pela prática de ato ilegítimo, antieconômico e gravemente ofensivo à Constituição”, afirmou o procurador Ruy Marcelo Alencar de Mendonça na representação ingressada na Corte de Contas.
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