A conselheira Yara Lins dos Santos, relatora das contas da Secretaria de Estado de Saúde (Susam), no biênio 2020/2021, informou aos membros do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) que a inspeção extraordinária na Susam foi concluída na última semana e que aguarda resposta aos questionamentos feitos pela comissão de inspeção à pasta.
A informação foi disparada pelo site oficial do Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM)
“A Susam tem 15 dias de prazo para responder aos questionamentos da comissão de inspeção e prometo trazer o processo para julgamento na primeira sessão assim que os autos tiverem conclusos”, garantiu a conselheira, nesta quarta-feira, 20, durante a sessão do Tribunal Pleno, transmitida ao vivo pelas redes sociais do TCE-AM.
Avaliação
Após a análise de documentos (contratos, empenhos e pagamentos feitos) a comissão de inspeção expediu questionamentos que embasaram a elaboração do relatório conclusivo, que deverá ser analisado pela conselheira Yara Lins dos Santos e, após isso, ser submetido para julgamento pelo Tribunal Pleno.
A comissão de inspeção extraordinária foi instituída por meio da Portaria nº 28/2020 -GP/Secex, publicada no Diário Eletrônico da Corte de Contas, e contou com quatro auditores técnicos.
A fiscalização iniciou no dia 29 de abril e finalizou os trabalhos no último dia 13.
Novas medidas
A conselheira Yara Lins dos Santos informou, ainda, que a pedido do conselheiro Érico Desterro, recomendou ao Governo do Estado que não efetue a contratação por dispensa de licitação.
“Solicitei documentos que tratam da referida contratação e estas devem ser encaminhadas em até 10 dias para esta Corte”, disse a conselheira.
Além disto, também foi encaminhado à Susam e à Prefeitura de Manaus a nota técnica expedida pela Diretoria Ambiental de Controle Externo (Dicamb) do TCE-AM sobre a correta destinação dos resíduos sólidos durante a pandemia do novo coronavírus.
Fiscalização
O TCE-AM tem fiscalizado as ações adotadas pelo Governo do Amazonas desde o início da pandemia do novo coronavírus.
Entre as medidas já adotadas está a recomendação pelo afastamento da secretária de Saúde, Simone Papaiz, do cargo, além da aplicação de multa.
O Tribunal também identificou o sobrepreço na compra de 28 respiradores por R$ 2,9 milhões. A aquisição foi realizada pelo Governo, via Susam, da empresa FJAP e Cia Ltda. A Corte de Contas determinou que os pagamentos fossem suspensos e que o valor referente ao sobrepreço fosse devolvido aos cofres públicos.
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