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TCE investiga contratação de empresa suspeita na Câmara de Humaitá

A Secretaria Geral de Controle Externo pede que a contratação direta seja analisada de forma mais criteriosa e efetiva
Hellen Miranda – Portal AM1
• Publicado em 20 de outubro de 2021 – 18:36

Humaitá, AM – O presidente do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), Mário de Mello, aceitou uma representação contra a Câmara Municipal de Humaitá, presidida pelo vereador Manoel Neves, na qual aponta possíveis irregularidades em uma dispensa de licitação que contratou empresa especializada na elaboração de processos licitatórios e contratos administrativos do Parlamento, no exercício de 2021.

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Segundo a denúncia formulada pela Secretaria Geral de Controle Externo, a dispensa de licitação nº 013/2021 de 23 de junho de 2021, contratou a empresa M A P Angelini Eireli, CNPJ: 19.152.856/0001-00, para realizar as atividades pelo período de 4 meses, por um valor mensal de R$ R$ 9,8 mil, mesmo sendo o serviço “exclusivo dos servidores do legislativo municipal”.

“As atividades pela qual [por quais] tal empresa foi contratada, refletem atividades administrativas típicas da própria Câmara de Vereadores a serem desenvolvidas por meio de servidores contratados mediante concurso”, argumentou o representante.




Ao analisar as informações contidas na denúncia, o conselheiro descreveu que não existe atualização no Portal da Transparência da Câmara Municipal de Humaitá.

Conforme ele, o TCE buscou confirmar dados no endereço eletrônico institucional, mas ao acessar a pasta de Licitações e Contratos na página do órgão em referência, não encontrou a página citada; outras pastas do site também não foram localizadas.

“Desta forma, esta Unidade Técnica vislumbra a possibilidade de irregularidade ante a denúncia apresentada, contudo, não pode deter-se somente no que está escrito no relatório apresentado pelo denunciante. Para que seja corroborado o relatório, a DILCON precisa analisar a materialidade documental e, devido à inacessibilidade de dados nos Portal da Transparência, não pode ainda afirmar, com todas as letras, que houve irregularidade nessa Dispensa de Licitação nº 13/2021”, diz a Corte de Contas no despacho.

No entanto, após análise, o presidente Mario de Mello entendeu que a representação contém os requisitos necessários para providência de natureza cautelar e aceitou o documento para que a possível irregularidade seja analisada de forma mais criteriosa e efetiva.

Agora, ele encaminhará o documento para apreciação do conselheiro Josué Neto. Ele é relator das contas do município de Humaitá e será responsável por decidir se aceita ou não a denúncia.

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