Os contratos renovados, por 15 anos, com as empresas Tumpex e a Construtora Marquise, para manter a concessão do serviço de limpeza pública em Manaus, assinados no final do mandato do ex-prefeito Arthur Neto (PSDB) foram alvo de representação do atual prefeito David Almeida (Avante). Ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM), David pediu a suspensão dos efeitos das renovações contratuais realizadas por meio de aditivos, porém, o pedido foi negado.
Antes de deixar o cargo, Arthur amarrou a prefeitura a diversos contratos de longa duração além destes da limpeza pública.
O último acordo foi assinado no dia 31 de dezembro, um contrato de 27 anos com a empresa Amazon Watt S.A, com valor total de R$ 1,3 bilhão, para instalação de painéis solares nos prédios públicos da prefeitura. O ex-prefeito ainda renovou contrato com o consórcio Manaus Luz, por mais 15 anos, no valor global de quase R$ 1 bilhão.
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Sobre o pedido de David Almeida, o presidente do TCE, conselheiro Mario de Mello, acolheu a representação, todavia, negou conceder medida cautelar para suspensão imediata dos contratos assinados com a Tumpex e a Marquise, visto que já existe um processo em andamento que foi apresentado pelo procurador do Ministério Público de Contas (MPC-AM), Ruy Marcelo, no ano passado.
“Pelo exposto, entendo que a matéria questionada por este Representante já está sendo tratada no Processo TCE nº 16.524/2020 de maneira mais específica e detalhada, contendo ainda em seu bojo informações mais aprofundadas acerca da possível irregularidade, motivo pelo qual deixo de me manifestar acerca desse assunto nesta Representação, a fim de evitar qualquer decisão conflitante/contraditória, uma vez que pronunciar-me-ei no processo específico”, sustentou Mario de Mello.
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Os contratos renovados por Arthur Neto sem licitação são: com a empresa Tumpex, por meio de aditivo no valor de R$ 15,3 milhões, empresa que presta este serviço para a Prefeitura de Manaus desde 2003; e outro com a Construtora Marquise S/A, com aditivo de R$ 11 milhões.
De acordo com denúncia do prefeito David Almeida, a manutenção desses contratos, por mais 15 anos, sem licitação, é uma flagrante violação à Lei de Responsabilidade Fiscal e a Lei de Eleições, comprometendo a sua gestão e as outras que virão.
Na representação do procurador Ruy Marcelo, ele afirma que o MPC já havia recomendado a Prefeitura de Manaus, em 2019, para que realizasse uma nova licitação para a concessão do serviço de coleta de lixo em Manaus. A gestão de Arthur chegou a informar que estava se preparando para realizar o processo licitatório em janeiro de 2020, mas acabou não cumprindo com o prometido. A renovação dos contratos, por meio de aditivos, surpreendeu o MPC.
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Apesar de negar a concessão de liminar, o conselheiro Mario de Mello decidiu seguir com o processo e determinou que o prefeito David Almeida e o ex-prefeito Arthur Neto sejam notificados. A decisão do presidente do TCE foi assinada no último dia 8, mas publicada somente na edição dessa segunda-feira (11) do Diário Oficial do TCE.
Mais irregularidades
O prefeito David Almeida também apresentou contestações sobre dois atos da gestão passada, como leilão de oito imóveis e, ainda, o pregão lançado para contratação de empresa que prestará o serviço de criação de um centro de mídias para atender a rede municipal de ensino. Quanto aos dois pedidos, o conselheiro Mario de Mello disse que não foram encontradas irregularidades e nem apresentados indícios que comprovassem ilegalidades.
Decisão do presidente do TCE-AM
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