Foto: Márcio Silva - Portal Amazonas1
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM), presidido pelo conselheiro Mario de Mello, não cometeu um ato ilegal, mas moralmente questionável, ao entregar nesta sexta-feira (16), em pleno ano eleitoral e no meio do período de campanha nas ruas e redes sociais, um “selo de gestão pública” a 40 políticos com mandatos, entre prefeitos e presidentes de Câmaras municipais, por nada além, do que fazerem o trabalho para o qual foram eleitos.
Com a desculpa de “dar destaque aos bons gestores”, o Tribunal de Contas parece esquecer que tem um orçamento neste ano de R$ 256 milhões para fiscalizar e punir gestores que fazem mau uso do dinheiro público, e não, gastar tempo e dinheiro com mimos para políticos, ainda mais em ano eleitoral.
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O próprio presidente do TCE-AM, diz que o tal “selo de gestão pública”, é uma “ferramenta” – criada na cabeça dos conselheiros – “para que a sociedade possa refinar as escolhas de seus representantes nas eleições”.
“O principal interessado em todo esse processo que foi realizado é o cidadão. O eleitor que, periodicamente, vai às urnas para escolher seus representantes. É preciso ter cuidado com quem vai eleger. O TCE-AM, neste sentido, oferece mais esta ferramenta para que a sociedade possa refinar as suas escolhas e o interesse público possa ser prestigiado”, diz Mário de Mello.
Todos (quase) iguais
O último boletim do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) mostra que no Amazonas concorrem nessas eleições 280 candidatos a prefeito e 9.872 candidatos a vereador.
Todavia, 40 deles ganharam de graça do Tribunal de Contas um letreiro luminoso acima da cabeça para brilhar no meio dessa multidão de concorrentes: 18 gestores foram ranqueados com selo de bronze, 20 com selo de prata, e apenas dois com selo ouro.
Pelo menos três desses 40 candidatos, para ficar em poucos exemplos, já começaram a explorar o mimo recebido do TCE-AM em suas campanhas de reeleição.
O atual presidente da Câmara de Manaus, Joelson Silva, colocou em suas redes sociais que o diploma reconhece o “trabalho desenvolvido nos últimos 22 meses como gestor público”. Em Manaus, serão 1.407 candidatos que não poderão se vangloriar de terem o diploma do TCE-AM.
Em Anamã, o presidente da Câmara Municipal, Juscelino Bastos, publicou em suas redes sociais, com pompas, o convite recebido do presidente do Tribunal de Contas. Na publicação, o vereador que busca a reeleição, diz que o “selo de gestão pública”, “reconhece todo esforço e trabalho pautado na ética e transparência com gastos públicos na Casa Legislativa de Anamã”.
Concorrem ao cargo de vereador em Anamã 58 candidatos, dos quais, apenas Juscelino Bastos é o destacado do Tribunal de Contas.
Entre os prefeitos que já estão divulgando o diploma está o de Nova Olinda do Norte, Adenilson Reis, que publicou vídeo no qual jacta-se de ter feito um trabalho “prezando a eficácia, eficiência, transparência e publicidade”, como justificativa do diploma recebido. Por lá, Adenilson Reis disputa a reeleição contra outros seis candidatos.
https://www.facebook.com/adenilsonreisprefeito/videos/795734067919052
Critérios para premiação
Segundo o TCE-AM, os critérios considerados para dar o selo aos políticos foram “os índices de desempenho, regularidade, eficiência, efetividade e transparência nas contas públicas de cada administração”, além da “entrega de prestações de contas dentro do prazo; envio de relatórios de Execução Orçamentária e de Gestão Fiscal e, também, a classificação adequada no Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEG-M)”.
De acordo com os resultados obtidos, cada gestor em destaque foi agraciado com selos de prata, bronze ou ouro.
Sem respostas
O Portal AM1 provocou o conselheiro Mario de Mello a responder, objetivamente, se reconhecia criar um desequilíbrio no processo eleitoral entregando honrarias para políticos em campanha. Até a publicação deste texto, não houve resposta.
Tão logo, o TCE-AM se justifique, atualizamos o material com o que tem a dizer o presidente.
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