MPAM - Foto: Yuri Pinheiro/Divulgação
Manaus (AM) – O Tribunal de Contas da União (TCU) apontou irregularidades e suspendeu os recursos federais para a construção do muro de arrimo na orla de Parintins (369 quilômetros de Manaus).
A obra, que custaria R$ 67 milhões e seria bancada com dinheiro do governo federal e da prefeitura do município, tem objetivo de conter a erosão fluvial e prevenir desastes.
Entretanto, o tribunal apontou, por meio de relatório, que fiscalizações concluíram indícios de irregularidades “graves”. Na inspeção, o TCU identificou fragilidades na licitação firmada pela prefeitura.
Para o serviço em Parintins, a empresa Costaplan Construções saiu vencedora da licitação e seria a responsável pela construção.
O ministro do TCU e relator do processo, Jhonatan de Jesus, destacou que, para o projeto, já foram disponibilizados R$ 7 milhões e que o valor seria “suficiente para custear os serviços por quase 90 dias”.
A medida cautelar que barrou os recursos se fez necessária para “evitar a inexecução do empreendimento e desperdício dos recursos públicos”, diz a decisão.
Do valor total da obra, R$ 60 milhões serão pagos pelo governo federal e R$ 7 milhões pela Prefeitura de Parintins.
Segundo o governo, até o momento, foram repassados R$ 12 milhões, correspondendo a 20% do valor combinado.
Entre as irregularidades identificadas pelo TCU estão: licitação fundamentada em projeto básico incompleto; desvirtuamento do regime de empreitada global; regras para reajustamento inadequadas; inconsistências em quantitativos de serviços; sobrepreço e fragilidade no cronograma físico-financeiro.
O TCU alegou ainda que os gestores do município foram acionados, mas não apresentaram informações para esclarecer os indícios.
Lista
A construção de Parintins faz parte de uma lista de 17 obras com indícios de irregularidade grave identificados pelo órgão federal.
O Tribunal fiscalizou 23 obras em todo o país. O resultado das auditorias consta no Relatório do Fiscobras 2024.
Erosão
Em 2020, a cidade de Parintins entrou em situação de emergência por conta de uma erosão que ocasionou o desmoronamento de parte da orla do município, que fica às margens do rio Amazonas.
Na ocasião, a prefeitura chegou a publicar um decreto no qual afirmava que a situação seria “constante e que ocasionaria risco à vida dos moradores da região”.
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