(Foto: EBC)
Em janeiro deste ano, o Amazonas registrou uma das rebeliões mais sangrentas da história (Foto: EBC)
Da Redação
O Ministério da Justiça e Segurança Pública prorrogou, por mais 90 dias, a permanência da Força Nacional no Amazonas, para dar suporte às ações de policiamento ostensivo, na modalidade de rádio patrulhamento no sistema prisional. A portaria 1.158, de 7 de dezembro de 2017, foi publicada nesta segunda-feira, 11, no Diário Oficial da União. A solicitação partiu do governador Amazonino Mendes (PDT).
O prazo começa a partir de hoje, data em que a portaria entra em vigor. A Força Nacional está no Estado desde janeiro deste ano, após a ocorrência de um dos maiores massacres já registrados no Brasil, envolvendo detentos do sistema prisional. Apesar disto, a portaria que designou oficialmente o apoio é de julho de 2017.
Na publicação de hoje, o ministro Torquato Jardim cita o termo de Cooperação Federativa n° 37/2017, celebrado entre a União e os Estados, que assegura a ajuda. Entre as considerações, estão a “manifestação expressa do governador do Amazonas quanto à necessidade da prorrogação do emprego da Força Nacional de Segurança Pública – FNSP, com o propósito de apoiar as ações da Polícia Militar no controle do Sistema Prisional”.
A operação terá o apoio logístico e a supervisão dos órgãos de segurança pública do Amazonas, nos termos do convênio de cooperação firmado entre as partes, bem como, permissão de acesso aos sistemas de informações e ocorrências no âmbito da Segurança Pública, durante a vigência da portaria.
Pelo menos 70 homens foram enviados ao Amazonas, em janeiro, para auxiliar na retomada e manutenção do controle dos presídios do Estado, após a morte de 56 detentos durante uma rebelião no Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj), na BR-174 (Manaus-BoaVista). Além deles, 119 fugiram de penitenciárias diversas. Alguns continuam foragidos.
Na última semana, o Ministério da Justiça divulgou um relatório com dados preocupantes: o Amazonas é a unidade federativa com a maior taxa de ocupação do sistema (484%). Os dados de 2016 apontam que são cinco presos para cada vaga do sistema, restando um déficit é de 358 mil vagas, conforme o Levantamento Nacional de Informações Penitenciária.
A maior parte dos presos ainda não tem condenação. Ou seja: são presos provisórios. Eles somam 77% das vagas ocupadas. Enquanto o Amazonas supera os 480% no quesito taxa de ocupação, o País registrou 197,4, situação não muito confortável, mas bem abaixo da média estadual.
Veja a prorrogação no Diário Oficial
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