O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM) lançou edital do concurso público para outorga de delegação de serviços notariais e registrais pelo Poder Judiciário do Amazonas em serventias vagas. No total, são 51 vagas.
As inscrições deverão ser feitas de 15 de janeiro a 2 de março de 2018, pela internet (no site do TJ, ou em um segundo endereço), em duas etapas: com o preenchimento da inscrição preliminar e o pagamento do boleto, no valor de R$ 250,00 (exceto nos casos de isenção).
As vagas serão preenchidas da seguinte forma: 17 por remoção (sendo duas reservadas a pessoas com deficiência) e 34 por provimento (sendo quatro reservadas a pessoas com deficiência). As serventias a serem providas por meio de vagas reservadas serão objeto de sorteio em audiência pública marcada pra dia 30 de novembro, às 11h, no plenário da 1ª Câmara Cível, no terceiro andar da sede do TJAM.
Para concorrer à remoção, os titulares das serventias do Amazonas precisam ter mais de dois anos de atividade até a primeira publicação do edital; para concorrer ao ingresso por provimento, os interessados devem ter graduação em Direito ou ter exercido por dez anos função em serviço notarial ou de registro.
Segundo o edital, os serventuários extrajudiciais não receberão remuneração dos poderes públicos estaduais. A título de remuneração, terão direito aos emolumentos fixados em lei pelos atos praticados e o ressarcimento por eventuais atos gratuitos.
Serão aplicadas provas objetiva, escrita e prática, oral, e de títulos, a serem realizadas em Manaus (exceto a de títulos). A prova objetiva será aplicada em 22 de abril (domingo); a prova escrita e prática será em 8 de julho (domingo); os aprovados na segunda etapa serão convocados para prova oral, em data a ser definida; e os convocados para prova de títulos deverão encaminhar via sedex a documentação ou entregá-la no TJAM, de 17 de setembro a 5 de outubro de 2018.
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