(Foto: Reprodução/Internet)
O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM), em sessão realizada na manhã desta quinta-feira, 20, manteve a sentença do Juiz da 16ª Zona Eleitoral e declarou a cassação do registro de candidatura do prefeito e vice de Manicoré (e os declarou inelegíveis) por abuso de Poder Econômico.
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Manuel Sebastião Pimentel de Medeiros (PSD) e o vice, Jeferson Colares Campos (Pros) foram denunciados em 2016 por compra de votos durante eleição. Ambos os gestores distribuíram cheques à população no valor de R$100 reais. Segundo delação, o dinheiro usado fazia parte do programa social ‘Renda Cidadã’.
O Tribunal decidiu, por unanimidade, nos termos do voto da relatora, Dra. Ana Paula Serizawa, e em harmonia com o parecer do Procurador Regional Eleitoral, manter a sentença de 1º grau.
No entanto, foi indeferido o pedido de execução provisória da decisão (afastamento do prefeito), devendo a eventual convocação de novas eleições e o respectivo afastamento ocorrer somente após ‘apreciação da controvérsia’ pelo Tribunal Superior Eleitoral.
Decisão
*Com informações da Assessoria
