Município de Iranduba (Foto: Divulgação Lucas Oliveira /Prefeitura de Iranduba)
Manaus (AM) – O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) manteve a decisão que reconheceu fraude à cota de gênero nas eleições municipais de 2024 em Iranduba, envolvendo a chapa proporcional do Partido Republicanos.
A medida preserva punições que incluem anulação dos votos recebidos pelo partido, cassação de registros vinculados à chapa e inelegibilidade por oito anos para a candidata apontada como participante da irregularidade.
Segundo o acórdão, a candidata Janete de Oliveira Salgado apresentou indícios considerados compatíveis com candidatura fictícia, usada apenas para cumprir o percentual mínimo de participação feminina exigido pela legislação eleitoral. Entre os elementos avaliados estão a baixa votação — apenas nove votos —, movimentação financeira reduzida e ausência de atos efetivos de campanha.
Na decisão, o TRE manteve a sentença anterior que reconheceu a fraude e determinou a cassação do Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) do Republicanos para eleições proporcionais em Iranduba. Com isso, permanecem anulados os votos atribuídos à legenda na disputa para vereador.
O julgamento também mantém o recálculo dos quocientes eleitoral e partidário, procedimento que pode alterar a distribuição de vagas na Câmara Municipal, dependendo do impacto dos votos anulados.
A decisão reforça entendimento crescente da Justiça Eleitoral contra candidaturas femininas lançadas apenas para preenchimento formal da cota mínima prevista em lei.
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