Tribunal entendeu que a solicitação foi apresentada após o prazo legal de 30 dias previsto na legislação eleitoral.
Juízo da 62ª Zona Eleitoral cumpre determinação do Tribunal Regional Eleitoral, mantém efeito suspensivo e agenda reprocessamento do quociente eleitoral.
Intimação concede prazo de 20 dias para apresentação da documentação ausente, conforme solicitado pela Seção de Contas Eleitorais e Partidárias.
A seleção ocorre em um momento estratégico, às vésperas das eleições gerais de 2026, quando a Justiça Eleitoral intensifica sua preparação para conduzir o ...
O julgamento seguiu o voto do relator, juiz Cássio André Borges dos Santos.
Corte Superior entendeu que execução imediata da decisão regional contrariava jurisprudência do TSE.
Cassação de Elan Alencar por fraude à cota de gênero garante retorno de Glória Carrate à Câmara Municipal.
Justiça negou desbloqueio de valores, manteve execução e autorizou repasse do dinheiro bloqueado para a União.
Justiça Eleitoral confirma candidatura fictícia, anula votos do partido e mantém punições.
