(Foto: Divulgação)
Manaus (AM) — A Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar (Seduc-AM) reconheceu quase R$ 14,7 milhões em dívidas com a Hapvida por serviços de assistência médica prestados em maio e julho de 2023. Os valores aparecem em atos publicados no Diário Oficial do Estado da última sexta-feira (4/9), mais de três anos depois da prestação dos serviços.
O maior reconhecimento, de R$ 7.390.381,94, corresponde aos serviços prestados em julho de 2023. A Portaria GSEAG nº 047, de 3 de setembro de 2026, informa que um procedimento foi instaurado para apurar a responsabilidade de quem deu causa ao reconhecimento da dívida.
Segundo o documento, a Comissão Permanente de Apuração de Irregularidades Contratuais (CAIC) concluiu que houve a efetiva prestação dos serviços médicos. Com isso, a Seduc reconheceu oficialmente o débito em favor da Hapvida.
O processo, no entanto, não resultou em penalidade ao responsável pelo atesto, Marcelo Alencar Barreto. A secretaria decidiu não aplicar sanção ao servidor por considerar que ele atuou no cumprimento de dever legal e dentro das atribuições do cargo.
Outra dívida milionária
O Diário Oficial revela que o passivo com a mesma empresa não ficou restrito a julho. Outro ato da Seduc reconheceu R$ 7.308.880,01 referentes à assistência médica prestada em maio de 2023.
Nesse segundo caso, a Portaria GSE nº 251, de março deste ano, também havia determinado a apuração da responsabilidade de quem deu causa ao reconhecimento da dívida. A CAIC novamente concluiu pela efetiva prestação do serviço, e a pasta também decidiu não penalizar o responsável pelo atesto.
Somados, os dois reconhecimentos chegam a R$ 14.699.261,95.
Os atos colocam no orçamento atual da Educação obrigações relacionadas a serviços realizados ainda em 2023. Embora os procedimentos tenham confirmado a prestação dos serviços e afastado penalidade ao responsável pelos atestos, as publicações consultadas não detalham por que valores desse porte precisaram ser formalmente reconhecidos somente em 2026.
Confira o documento:
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