Foto: Reprodução
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) liberou, na última semana de julho, o DivulgaCand que detalha informações referentes as candidaturas das eleições deste ano. O sistema dá acesso a população sobre dados relacionados a rendimento e bens, porém falta detalhes na prestação de contas dos candidatos.
Por exemplo: o candidato pode afirmar que é presidente de uma empresa, mas não precisa especificar qual é; ou se o carro do postulante custa R$ 100 mil, mas não se sabe se é um Fusca ou uma Ferrari. Dessa forma, embora os dados dos concorrentes à Presidência já tenham sido publicados, as informações não são precisas. Antes, tais conteúdos constavam na prestação de contas.
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A supressão do campo que detalha os bens de candidatos despertou a indignação de setores da sociedade civil que utilizam a ferramenta para monitorar o processo democrático. O receio é que essa falta de detalhamento abra margem para ocultação de bens, por exemplo.
A supressão do campo que detalha os bens de candidatos despertou a indignação de setores da sociedade civil que utilizam a ferramenta para monitorar o processo democrático. O receio é que essa falta de detalhamento abra margem para ocultação de bens, por exemplo.
Nos dias 2 e 3 de junho, a Justiça Eleitoral dialogou com organizações durante audiência pública sobre o tema. Na ocasião, as contribuições mostraram que não era necessário restringir o acesso às informações disponibilizadas, e sim aprimorá-las, com o desenvolvimento de diferentes camadas de acesso, por exemplo, ou definição do ciclo de vida dos dados.
TSE já protege privacidade dos candidatos
Especialistas consideram que a ocultação de detalhes sobre patrimônios constitui um retrocesso, uma vez que a Resolução nº 23.609 do TSE já pede que o preenchimento seja simplificado. Ou seja, não é necessário inserir informações que comprometem a privacidade das pessoas, como placas de carro ou endereços de imóveis.
Na audiência pública, então, os participantes não identificaram riscos que justificassem a ocultação. “O candidato ou a candidata é titular de seus dados, e pode ajuizar ação, caso seja necessário em situações individuais, em que houve exposição demasiada, como qualquer pessoa pode fazer”, tranquiliza Clarice.
“Recomenda-se que a eliminação somente ocorra a partir de casos concretos em que haja risco real, em vez de um risco abstrato, em que o candidato exerça seu direito de titular, a partir das demandas específicas para a sua segurança”, indica o relatório.
Em uma tentativa de reverter o entendimento da Corte, uma carta aberta foi enviada pelas instituições para representantes do TSE – como os ministros Edson Fachin e Alexandre de Moraes, presidente e vice, e a juíza Larissa Almeida Nascimento, ouvidora.
“Já existe uma limitação a priori à disponibilização de dados relativos à vida privada no campo cujo conteúdo está suprimido. Diante do exposto, solicitamos a vossas excelências a retomada imediata da divulgação completa das informações de declaração de bens dos(as) candidatos(as), em consonância com o direito constitucional de acesso a informações públicas e com a tradição do Tribunal Superior Eleitoral enquanto órgão aberto e transparente”, pleiteia a carta.
*Com informação do Metrópoles
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