PL 490/07 e a MP 1154/23 tratam, respectivamente, do marco temporal e da reorganização das pastas.
Segundo Aras, norma ampliou de 'forma excessiva e desproporcional' o alcance do benefício
O homem estava acompanhando a competição quando foi surpreendido por um indivíduo armado.
No início de junho, estados farão alterações no formato de cobrança do ICMS sobre gasolina.