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O governo federal propôs pagar até 90% de uma dívida de R$ 81,3 bilhões que tem com os Estados brasileiros.
O débito diz respeito a precatórios do Fundef (Fundo Nacional de Desenvolvimento do Ensino Fundamental).
O pagamento se arrasta há mais de 5 anos e seria feito ainda em 2020.
A ideia é aliviar os efeitos da pandemia de Covid-19 –doença causada pelo novo coronavírus– no agravamento da crise fiscal das unidades da federação.
A informação foi divulgada na manhã desta segunda-feira,11, pelo Valor Econômico.
De acordo com o jornal, o montante seria repassado para os governadores por meio de abertura de crédito extraordinário no orçamento para investimento em ações de combate aos efeitos da pandemia.
Em troca, o governo federal quer redução de 30% a 40% no valor da dívida e o arquivamento de ações judiciais.
O acordo entre União e Estados é feito no STF (Supremo Tribunal Federal).
De acordo com os Estados, o governo repassou valores inferiores ao previsto na lei.
Os líderes estaduais apelaram à Corte para tentar evitar um colapso econômico.
A AGU (Advocacia Geral da União) sugere diminuir de 100% para 10% o valor do fundo destinado para a educação.
A maior parte do montante seria aplicada pelos Estados nas áreas de saúde e cidadania e também abatida das dívidas com o governo federal.
A proposta está sendo analisada por procuradores-gerais de 9 Estados, mas é criticada pelo MPF (Ministério Público Federal), que teme “perdas irreparáveis na educação básica”.
Representantes da União e dos Estados devem se reunir até o fim desta semana para debater o tema. As conversas serão mediadas pelo ministro do STF Alexandre de Moraes.
O Fundef foi criado em 1996 –durante o 1º mandato do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB)– para ajudar governos estaduais e prefeituras a complementar salários de professores da rede pública de ensino.
(*) Com informações do Poder360
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