Uso indevido de atestados médicos por servidores da Maternidade Moura Tapajós é investigado pelo MPAM

(Foto: João Viana/Semcom)

Manaus (AM) – O Ministério Público do Amazonas (MPAM) instaurou um procedimento administrativo para apurar o uso indevido de atestados médicos por servidores públicos da Maternidade Dr. Moura Tapajós, localizada na Zona Oeste da capital. A investigação teve início após o recebimento de denúncias anônimas.

Segundo a 58ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa dos Direitos Humanos à Saúde Pública (PRODHSP), médicos obstetras plantonistas estariam orientando gestantes a buscar atendimento em outras unidades de saúde. O motivo seria a escassez de profissionais, provocada por sucessivos afastamentos por licença médica.

Entretanto, os mesmos servidores afastados estariam atuando, supostamente, em cooperativas e hospitais particulares nos dias em que estariam de licença, ou em datas próximas. A conduta pode configurar não apenas o uso inadequado de atestados médicos, como também a prática de falsidade ideológica.

A promotora de Justiça Luissandra Chíxaro de Menezes solicitou à Secretaria Municipal de Saúde (Semsa) informações sobre o prazo previsto para a conclusão da apuração interna, a fim de subsidiar o encerramento do procedimento no MP.

O caso se baseia nos artigos 196 e 197 da Constituição Federal, que asseguram o direito à saúde como dever do Estado, atribuindo ao poder público a responsabilidade pela fiscalização e regulamentação dos serviços de saúde.

O outro lado

O Portal AM1 procurou a Secretaria Municipal de Saúde para saber se a pasta já instaurou sindicância ou processo administrativo para apurar os afastamentos dos servidores da Maternidade Moura Tapajós? A Secretaria também foi questionada se há previsão para a conclusão da investigação interna solicitada pelo MPAM e quantos servidores estão sendo investigados até o momento?

Assim quem um posicionamento for enviado ao Portal AM1, o material será atualizado.

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