(Foto: Emerson França/CMM)
Manaus (AM) – A Câmara Municipal de Manaus (CMM) publicou, no Diário Oficial do Legislativo desta sexta-feira (29), a nomeação de candidatos aprovados no concurso público de 2003, para composição do quadro de pessoal efetivo. O prazo para posse é de 30 dias corridos.
A nomeação ocorre após decisão judicial que tramita na 4ª Vara da Fazenda Pública de Manaus, onde consta o quadro demonstrativo dos aprovados no certame que não foram nomeados, segundo a classificação dentro do número de vagas oferecidas no concurso.
Um parecer da Procuradoria Administrativa da Casa, emitido na sexta-feira, ressalta que a Câmara enviou correspondências para os candidatos através dos endereços cadastrados na época do concurso, mas muitos não foram efetivamente notificados, por não residirem mais no mesmo endereço.
O parecer da Procuradoria Administrativa ressalta que, conforme jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por meio de decisão do ministro Mauro Campbell Marques, cabe ao candidato manter seu endereço atualizado junto ao órgão realizador do concurso.
Os nomeados devem se apresentar, munidos de documentação pessoal completa, na CMM, localizada na rua Padre Agostinho Caballero Martin, 850, Santo Antônio.
Veja a lista
(*)Com informações da assessoria
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