(Foto: Arthur Castro/Secom)
Manaus (AM) – O vice-governador do Amazonas, Tadeu de Souza (Avante), comemorou a aprovação, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), da proposta de emenda à Constituição que extingue a reeleição para os cargos de presidente da República, governador e prefeito.
Em entrevista à Band News Difusora, Tadeu de Souza destacou que a dinâmica política atual — em que uma eleição é seguida quase imediatamente por articulações para o pleito seguinte — compromete o planejamento das gestões públicas.
“Você imagina no Amazonas: nos últimos 10 anos, tivemos 6 eleições, considerando a eleição de 2017. Uma eleição é caríssima. Então, você sai de uma eleição e já entra em um processo de arranjo cooperativo, muitas vezes já pensando nas próximas eleições. Isso é um grande problema para o planejamento da gestão pública a médio e longo prazo. Eu acho que essa possibilidade de fim da reeleição e de unificação das eleições, a partir de 2034, vem em boa hora”, disse o vice-governador do Amazonas.
A entrevista também abordou os próximos passos políticos e o cenário eleitoral no Amazonas, com discussões sobre possíveis antecipações no calendário político regional.
A CCJ aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 12/2022), que põe fim à reeleição para cargos do Executivo — presidente, governadores e prefeitos. A medida também propõe mandatos de cinco anos para esses cargos e iguala a duração dos mandatos de deputados federais, estaduais, distritais e vereadores, atualmente de quatro anos.
A proposta, que segue agora para votação em Plenário com pedido de urgência, também estabelece eleições unificadas para todos os cargos a partir de 2034.
O texto aprovado foi um substitutivo apresentado pelo senador Marcelo Castro (MDB-PI), em substituição à proposta original do senador Jorge Kajuru (PSB-GO). Entre as alterações relevantes está a mudança na duração dos mandatos de senadores: inicialmente prevista para dez anos, a proposta foi modificada por emenda do senador Carlos Portinho (PL-RJ) e fixa o mandato em cinco anos.
Outro ponto importante é o fim da alternância nas eleições para o Senado. A partir de 2039, os 81 senadores passarão a ser eleitos de forma unificada em uma única eleição.
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