A PEC 221/2019, relatada pelo senador Omar Aziz (PSD-AM), reduz a jornada máxima de trabalho semanal de 44 para 40 horas.
Além da aposentadoria especial, o texto considera funções essenciais de Estado e restringe terceirização de agentes de saúde.
Substitutivo de Plínio Valério para a PEC 65/2023, aprovado pela CCJ, dá ampla autonomia ao Banco Central.
O senador Fabiano Contarato relatou o projeto.
A indicação segue agora para o Plenário do Senado.
A sede do Banco Central, em Brasília.
Uma das propostas prevê transição gradual em dez anos; outra estabelece quatro dias de trabalho por semana.
A proposta seguirá para o Senado, a menos que haja recurso para análise pelo Plenário da Câmara.
Os indicados defenderam, em sabatina, que o CNJ deve dialogar com o Senado e outras instituições.
