Omar Aziz disse que o texto do PL vai além da demarcação de terra, e por isso, a necessidade de julgar sua constitucionalidade.
Conforme o senador Eduardo Braga, relator da proposta na CCJ, a audiência atende uma demanda de governadores e prefeitos de todo o país.
A conclusão é do relatório do Instituição Fiscal Independente, ao revelar que o Brasil tem uma das maiores taxas.
A previsão de apresentar o relatório na última semana de setembro, é para possibilitar a aprovação pela CCJ no dia 4 de outubro.
O relator na CCJ será o primeiro vice-presidente do Senado Federal, Veneziano Vital do Rêgo.
Serão punidas com pena de 12 a 30 anos de prisão condutas praticadas em nome ou em favor dessas organizações.
Projeto de Lei altera a Lei Anticrime, Lei Antidrogas, Antiterrorismo e o Código Penal, um dos mais antigos, escrito em 1940
Declaração ocorreu durante discussão na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, nesta quarta-feira
Agora, André Mendonça aguardará votação no Plenário do Senado para seguir para o Supremo Tribunal Federal (STF)