(Foto: Éder França/CMM)
Manaus (AM) – A Câmara Municipal de Manaus ainda possui 201 matérias em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça, conforme apurado pelo Portal AM1 no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL).
No SAPL é possível identificar números e indicadores sobre a atividade parlamentar e os gastos de cada vereador da capital amazonense. Há 18 dias para o final de 2025 e início de 2026, a principal comissão da Casa Legislativa ainda mantém 201 matérias em tramitação no sistema.
Vale destacar que, além de faltarem apenas 18 dias para o fim do ano, as atividades legislativas em Sessões Plenárias foram encerradas na última quarta-feira (10), quando foi pautada a autorização de empréstimo ao Executivo.
Atualmente, quem preside a Comissão é o vereador Gilmar Nascimento (Avante), e a vice-presidência é ocupada por Eduardo Assis (Avante), uma dobradinha do Avante. Amauri Gomes (UB), Allan Campelo (Podemos), Eduardo Alfaia (Avante), Thaysa Lippy (PRD) e Kennedy Marques (MDB) são membros titulares da Comissão.
A reunião da Comissão é prevista para acontecer semanalmente após a reunião plenária na quarta-feira.
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) é responsável por receber as proposituras aprovadas em Plenário e encaminhá-las à Procuradoria Legislativa para emissão de parecer dentro dos prazos estabelecidos, priorizando especialmente aquelas de maior relevância ou impacto social.
Além disso, cabe à CCJ discutir e analisar cada proposição, garantindo que a tramitação legislativa seja organizada e eficiente.
A Comissão também tem a função de avaliar todos os aspectos constitucionais, legais, jurídicos e de técnica legislativa das matérias em análise na Câmara, incluindo temas de diversas áreas do Direito.
Opina ainda sobre recursos previstos no Regimento Interno e responde às consultas ou pedidos de audiência enviados pela Mesa Diretora, contribuindo para a segurança jurídica e para a qualidade das normas produzidas.
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