(Foto: Paulo Pascareli/Assessoria)
Manaus (AM) – O vereador Aldenor Lima (União Brasil) apresentou na Câmara Municipal de Manaus (CMM) um projeto de lei que propõe a criação de uma política pública para distribuição gratuita de ração a animais de famílias em situação de vulnerabilidade social.
A iniciativa, no entanto, levanta possíveis questionamentos por já existir na capital amazonense um programa com finalidade semelhante, conhecido como “Ração do Meu Pet” da Prefeitura de Manaus.
Protocolada pelo vereador em 13 de fevereiro, registrada como Projeto de Lei nº 076/2026, institui a Política Municipal de Apoio Alimentar para Animais de Tutores em Situação de Vulnerabilidade Social.
Apesar disso, a proposta ocorre mesmo após a existência de um programa semelhante em funcionamento no município, o que pode indicar uma tentativa de institucionalizar, por meio de lei, uma ação já executada pela administração municipal.
Outro ponto que chama atenção é que, conforme documento de pesquisa anexado ao projeto, não teriam sido identificadas propostas ou legislações semelhantes em tramitação ou já aprovadas. O resultado, no entanto, contrasta com a realidade local, onde iniciativas voltadas à distribuição de ração já foram implementadas.
O que diz o PL do parlamentar
O texto prevê a distribuição de ração para cães e gatos de famílias de baixa renda, com prioridade para inscritos no Cadastro Único (CadÚnico), protetores independentes cadastrados e moradores de áreas afetadas por desastres ou calamidades.
De acordo com o projeto, a execução da política poderá ocorrer diretamente pelo poder público ou em parceria com organizações da sociedade civil, clínicas veterinárias, empresas privadas e universidades. A proposta também inclui ações complementares, como orientação sobre guarda responsável, vacinação e castração.
Na justificativa, o vereador argumenta que a medida busca ampliar o conceito de segurança alimentar, incluindo os animais domésticos como parte do núcleo familiar, especialmente em comunidades carentes. Segundo ele, a iniciativa pode contribuir para a redução do abandono, controle populacional e melhoria das condições de saúde animal. Confira.
Iniciativa semelhante ao PL do vereador
A proposta é semelhante ao programa “Ração do meu pet”, da Prefeitura de Manaus, que visa distribuir ração gratuitamente por até 12 meses a até mil tutores de cães e gatos em situação de vulnerabilidade, com renda per capita de até um salário mínimo.
Coordenada pela Semmas, a iniciativa prevê entrega mensal de ração conforme o número de animais, com o objetivo de reduzir o abandono, apoiar protetores e garantir dignidade às famílias. O Programa foi uma proposição do vereador Kennedy Marques.
A iniciativa fornece ração sem custo para apoiar famílias de baixa renda, evitando que precisem dividir os recursos entre a própria alimentação e a dos animais. Além disso, reduz os gastos de cuidadores e protetores independentes, contribuindo para diminuir o aumento de cães e gatos abandonados nas ruas de Manaus.
Pedido de posicionamento
O Portal AM1 entrou em contato com o vereador Aldenor Lima solicitando esclarecimentos sobre o Projeto de Lei nº 076/2026. Na solicitação, a reportagem questiona quais são os principais diferenciais da proposta apresentada, considerando que Manaus já conta com o programa “Ração do Meu Pet”, em funcionamento pela Prefeitura, e de que forma o projeto se articula ou se distingue da iniciativa já existente.
Também foi solicitado um posicionamento sobre o apontamento presente na pesquisa anexada ao projeto, que indica a ausência de propostas semelhantes, o que contrasta com a realidade local. Até a última atualização desta matéria, não houve retorno do vereador. O espaço permanece aberto para manifestação.
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