A medida emergencial beneficiará em três parcelas de mil reais, os permissionários impedidos de trabalhar na faixa de areia da praia devido à seca do rio Negro. (Foto: Phill Lima/Secom)
Manaus (AM) – A Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovou nesta quarta-feira (23) o Projeto de Lei n.º 444/2024, que estabelece o pagamento de um auxílio emergencial no valor de R$ 3 mil para os permissionários da Ponta Negra afetados pela seca extrema do Rio Negro. A medida visa amenizar os prejuízos enfrentados pelos trabalhadores que dependem diretamente do movimento na praia para exercer suas atividades comerciais.
A seca que atingiu a cota histórica mínima de 12.11 metros no dia 9 de outubro resultou em uma drástica diminuição da faixa de areia da praia da Ponta Negra – local onde diversos permissionários atuam – impossibilitando suas operações comerciais e prejudicando sua fonte de renda. O auxílio foi uma resposta emergencial à crise, oferecendo apoio financeiro a esses trabalhadores que se encontram em situação de vulnerabilidade.
Segundo a justificativa do projeto, apresentada pela Prefeitura de Manaus, a medida é fundamental para garantir a subsistência desses trabalhadores durante o período de seca. A proposta foi amplamente apoiada pelos vereadores, que reconheceram a urgência da situação e aprovaram a matéria por unanimidade.
O impacto da seca tem sido devastador, não apenas para os permissionários, mas para toda a economia local, que depende da atividade turística e comercial no entorno da praia.
O auxílio será pago em três parcelas de R$ 1 mil e prevê que a prefeitura fique responsável pela coordenação do pagamento e fiscalização da aplicação dos recursos. A data dos pagamentos ainda não foi estabelecida. Agora, a lei segue para sanção do prefeito de Manaus, David Almeida.
A interdição
A Praia da Ponta Negra foi interditada por 90 dias a partir de 2 de outubro, devido ao baixo nível do Rio Negro, que atingiu 13,14 metros, abaixo do limite de segurança de 16 metros estabelecido pelo Serviço Geológico do Brasil (SGB-CPRM).
Tal interdição cumpriu um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) de 2013, que determina a proibição do banho quando o rio atinge essa cota. O SGB-CPRM identificou desníveis e valas na areia, o que torna a área perigosa para os banhistas.
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