(Foto: Roberval Rocha/ CMM)
MANAUS, AM – Vereadores da Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovaram, nesta quarta-feira (28), o projeto de lei que autoriza um aumento de 3% na contribuição previdenciária dos servidores públicos. Assim, a alíquota passa de 11% para 14%, seguindo a reforma da Previdência, aprovada em 2019.
O aumento que, inclusive, deve pesar no bolso dos servidores públicos foi aprovado em regime de urgência, a pedido do Executivo Municipal. Dessa forma, o projeto segue para sanção do prefeito David Almeida.
Segundo o líder governo na Casa, vereador Marcelo Serafim (PSB), o acréscimo será válido para todos os servidores ativos de Manaus. Já para os inativos, o aumento valerá apenas para aqueles cujo salário excede o teto do regime geral.
“A gente eleva de 11% para 14% a contribuição do servidor ativo e do inativo, que excede o teto do regime geral. O regime geral tem o teto de aproximadamente R$ 6 mil, só vai pagar de 11% para 14% quem ganha mais do que isso”, afirmou.
O vereador explicou que embora a medida seja “amarga” é necessária para manter o Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP), que garante benefícios ao município, como emendas parlamentares e empréstimos.
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“A cidade de Manaus, se não aprovar essa lei, fica penalizada com a perda do CRP. Perder o CRP, por exemplo, é perder o direito de fazer aquele empréstimo de 470 milhões que nós aprovamos nessa Casa”, destacou.
Segundo o parlamentar, o projeto de lei já deveria ter sido votado no ano passado, mas por uma “decisão política”, ele não foi enviado para a Câmara.
Durante a votação, alguns vereadores, entre eles, Amom Mandel (Podemos) e Carpê Andrade (Republicanos) demonstram insatisfação em aprovar o projeto. “Voto a favor, apesar de ser contra”, disse Carpê.
Já o vereador Rodrigo Guedes, também revelou que apesar da importância da pauta, os parlamentares foram pegos de surpresa. “O principal ressentimento é votar um assunto que ontem nós não sabíamos, não deu tempo de fazer um estudo”, disse o vereador, que também aprovou a PL.
Reforma previdenciária
Os segurados da Previdência, que recebem acima do salário mínimo, tiveram os benefícios reajustados em 5,45%, conforme o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Os novos valores foram oficializados pela Portaria SEPRT/ME nº 477, publicada em janeiro deste ano, no Diário Oficial da União (DOU). O reajuste vale desde 1º de janeiro de 2021.
O teto dos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) passa a ser de R$ 6.433,57 (antes era de R$ 6.101,06).
Contribuição
As faixas de contribuição ao INSS dos trabalhadores empregados, domésticos e trabalhadores avulsos também foram atualizadas.
As alíquotas são de 7.5% para aqueles que ganham até R$ 1.100; de 9% para quem ganha entre R$ 1.100,01 até R$ 2.203,48; de 12% para os que ganham entre R$ 2.203,49 até R$ 3.305,22; e de 14% para quem ganha de R$ 3.305,23 até R$ 6.433,57.
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