Foto: reprodução
Manaus/AM – Os vereadores da Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovaram, nesta terça-feira (22), reajuste nos vencimentos da Secretaria Municipal de Finanças e Tecnologia da Informação (Semef) e Procuradoria Geral de Manaus (PGM). Os projetos de lei agora devem ser encaminhados para a sanção do prefeito David Almeida (Avante).
A proposta de reajuste da PGM corrige em 9,93% a remuneração dos servidores. Já para a Semef, o reajuste é de 9,38%. As propostas são de autoria do Executivo Municipal e não tiveram nenhum voto contra.
O projeto foi votado após pedido do líder da Prefeitura de Manaus, vereador Marcelo Serafim (PSB), à Mesa Diretora, o que demonstra a influência do Executivo Municipal na CMM. Votação de projetos são feitas, geralmente, nas segundas e quartas-feiras.
O reajuste corrige, em 9,93%, a remuneração dos servidores, tendo como base o índice inflacionário acumulado de janeiro de 2019, data do último reajuste, a dezembro de 2020, uma vez que por força das limitações impostas pela Lei Complementar 173/2020, a concessão só foi possível neste ano.
Com isso, ficam fixados em 4,48%, para o exercício de 2020, e 5,45%, para o exercício de 2021 a adequação dos salários.
Semef
Quanto o reajuste da Semef, o Projeto de Lei, também faz uma correção, relacionado a recomposição do poder aquisitivo das remunerações da autarquia, fixando em 1%, para o exercício de 2016, 4,48%, para o exercício de 2020 e 5,45% para o exercício de 2021.
O projeto também define o índice do ponto fazendário dos servidores da SEMEF, referentes a recomposição das remunerações referente às datas-base de 2020 com reajuste de 4,48% e 2021 com correção de 5,45%, assim, o ponto fazendário passará a ser de R$ 9,38.
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