Foto: Aleam
Após dois dias de adiamento das votações pela falta do quórum mínimo de 13 deputados, na última quarta-feira,11, e quinta-feira, 12, respectivamente, a previsão é que 83 projetos de lei entrem em pauta no próximo dia 18, na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam). As informações estão contidas no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL) de sexta-feira, 13, mas novos projetos podem entrar em pauta até a data votação.
O deputado estadual Dermilson Chagas (PP) disse à Agência AM 1 que a Assembleia está fazendo um esforço para que todas as matérias sejam votadas até o fim do ano, mas observa que as três mensagens do governo (nº 151/19, nº 155/19 e nº 157/19), aprovadas no último dia 10, em menos de 24h após a chegada na casa legislativa, causaram tumulto.
“O presidente Josué está fazendo um esforço para votarem todas as matérias, a maioria dos deputados, mas eu vejo que as principais matérias que eram do governo foram todas aprovadas na Assembleia, de forma açodada, onde ocorreram vários tumultos, confusões e recursos na Justiça. Se aprovarem essa semana, espero que o presidente faça uma pauta extra. Eu acho que o caminho é convocar uma reunião extraordinária para que possamos fechar o ano com pauta zerada. Importante que a sociedade saiba quantos projetos foram aprovados para mostrar o rendimento de cada deputado”, avaliou Dermilson.
Desconto para faltosos
Líder da oposição, Wilker Barreto (Podemos) acredita que o melhor caminho para evitar a falta de quórum, o que atrapalha o andamento das matérias legislativas, é o desconto na diária dos deputados faltosos.
“Na minha singela opinião, e estou conversando com alguns colegas, acho que temos uma forma de equacionar isso para o próximo ano. Todos nós, 24 deputados, podemos fazer uma mudança no regimento interno e tornar as quartas-feiras obrigatórias à ordem do dia sob pena de desconto de salário, como é na Câmara Municipal de Manaus, onde é exigida a presença dos vereadores na hora da ordem do dia, não é na abertura dos trabalhos. Acredito que as quartas-feiras seriam suficientes para dar vazante a todos os projetos da Aleam e garantir o quórum mínimo”, sugeriu.
CCJR dá exemplo
O presidente da Constituição, Comissão, Justiça e Redação (CCJR), e membro da mesa diretora da casa, Delegado Péricles (PSL), disse que todos os dias chega cedo à Assembleia e que acompanha todas as votações até o fim.
“Posso falar pelo meu mandato. Chego todos os dias cedo e, como secretário-geral da casa, sempre estou à mesa diretora para leitura do expediente e sigo até o fim para devidas votações. Nessa quinta-feira, inclusive, fiquei após sessão ordinária para acompanhar sessão especial”, defendeu o deputado.
LOA será votada na quinta
Com orçamento de quase R$ 20 bilhões, as emendas impositivas junto à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LOA), a matéria orçamentária do Estado têm previsão de ser votadas na quinta-feira, 19, dando início ao recesso parlamentar. Ao todo, são quase 900 emendas.
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