(Foto: Celso Maia / Portal AM1)
Manaus (AM) – O governador do Amazonas, Wilson Lima (UB), enviou à Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam) um projeto de lei que propõe a criação de 40 novos cargos comissionados na Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz). A proposta foi encaminhada na última terça-feira (19) e tramita em regime de urgência.
Segundo o documento enviado pelo governo, a medida busca reforçar a estrutura administrativa da Sefaz, visando aprimorar a gestão tributária e fiscal do estado. O governo afirma que a criação dos cargos não acarretará aumento de despesas, pois os recursos serão remanejados de um protocolo de intenção firmado com a Companhia de Desenvolvimento do Estado do Amazonas (CIAMA).
“Para a criação dos cargos de provimento em comissão, necessária à adequação do quadro de pessoal da Sefaz, serão redirecionados recursos do Tesouro atualmente despendidos na contratação de 27 postos de trabalho por meio de protocolo com a CIAMA, de modo que a presente proposição não acarretará aumento de despesas”, informa a mensagem enviada à Aleam.
Os novos cargos incluem funções de coordenadores, gerentes e assessores, conforme especificado no projeto. A proposta aguarda análise e votação na Aleam.
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