Foto: Divulgação / Câmara dos Deputados
MANAUS, AM – Para garantir o acesso à educação a todos os estudantes do país e do Amazonas, o deputado federal José Ricardo (PT) que estabelecer a garantia de gratuidade no transporte público coletivo para todo aluno de baixa renda.
O parlamentar está na fase inicial da proposta, colhendo assinaturas na Câmara Federal para dar entrada na Proposta de Emenda à Constituição (PEC), para acrescentar ao inciso VIII ao artigo 208 da CF, a nova garantia.
A proposta já conta com o apoio de cerca de 50 parlamentares, da bancada do Partido dos Trabalhadores (PT), na Câmara, em Brasília.
Zé Ricardo defende que esta já é uma luta antiga e que já houve conquistas ao longo do tempo, porém precisa avançar para todo o país.
“O Passe Livre é uma luta antiga dos estudantes de Manaus e de várias cidades do Brasil. Já houve a conquista pela meia passagem, e a etapa seguinte será garantir de forma permanente a gratuidade no transporte público. No caso de Manaus, agora em 2022, a Prefeitura, em convênio com o Estado, implementou o Programa de Passe Livre aos estudantes da capital” disse José Ricardo.
O deputado federal destaca que essa PEC vem suprir uma necessidade nacional e regional, como uma política pública permanente, para o ingresso e a permanência de crianças e adolescentes na escola.
“Mas o convênio apenas para o ano eleitoral não garante sua permanência como política pública de Estado, ficando limitada a uma gestão, seja municipal ou estadual, o que afetaria a vida de milhares de estudantes”, ressaltou o parlamentar.
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Luta pelo Passe Livre
O deputado defende essa proposta desde quando era vereador de Manaus. Em 2007, apresentou emenda à Lei Orgânica do Município (Loman), como uma política de inclusão social.
Em 2016, como candidato a prefeito, também defendeu o Passe Livre. Já em 2015, como deputado estadual, apresentou a PEC do Passe Livre Estudantil na Região Metropolitana de Manaus, mas a proposta não teve apoio da maioria dos deputados estaduais da época.
Na eleição de 2020, como candidato a prefeito, apresentou a proposta para reduzir a passagem de ônibus para R$ 1 real, enquanto realizava os estudos para a implantação gradativa do Passe Livre para estudantes de famílias mais pobres.
“Passe livre estudantil, sim. Mas com transparência e como política pública permanente”, finalizou.
PEC do Passe Livre
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