O anúncio foi feito pelo Governo do Amazonas, nesta terça-feira (7). (Foto: Divulgação/Suframa)
MANAUS – A Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa) e o modelo econômico completam 56 anos nesta terça-feira (28). Repleta de contribuições em prol do desenvolvimento sustentável da região amazônica, a Zona Franca está sob riscos da extinção de incentivos fiscais e sem um titular nomeado.
Atualmente dois textos da reforma tributária tramitam no Congresso, mas nenhum deles contempla as diferenças do modelo econômico do Amazonas. Na Câmara dos Deputados, onde o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), quer votar a matéria ainda no primeiro semestre deste ano, a bancada federal do Amazonas, em parceria com o governo estadual, se articula para propor soluções.
Enquanto isso, a autarquia aguarda também a nomeação de um superintendente. A decisão deve ser tomada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que há dois meses de mandato, ainda não definiu um nome. A ZFM segue com o superintendente interino, o economista Marcelo Pereira.
Em publicação nas redes sociais, o governado do Amazonas, Wilson Lima (UB), destacou a contribuição da Zona Franca para o desenvolvimento econômico e social do estado.
“Defendemos e incentivamos novas matrizes econômicas, mas nós não abrimos mão deste, que é o modelo de desenvolvimento regional mais bem sucedido do país. A Zona Franca de Manaus gera mais de 500 mil empregos diretos e indiretos. Além disso, gera receita tributária e, ainda, contribui para que o Amazonas preserve 97% da sua floresta intacta. Vida longa à ZFM e a Suframa”, disse o governador.
Da mesma forma, o superintendente interino da autarquia defendeu a manutenção do modelo e que o governo reconheça as contribuições do modelo para a economia em geral.
“Temos convicção de que as contribuições da ZFM para o Brasil são fortes e justificam a manutenção de um modelo que não apenas tem influência decisiva para a conservação ambiental da Amazônia, mas que também é reconhecido nacional e internacionalmente por beneficiar o País como um todo com a geração de emprego e renda. É importante que o Estado brasileiro abrace cada vez mais este modelo, que é estratégico para a vida de milhões de brasileiros, e o reconheça verdadeiramente como uma Zona Franca do Brasil”, frisou Marcelo Pereira.
Contribuições
A data celebra a publicação do Decreto Lei nº 288/1967, o qual instituiu a Autarquia e reformulou as diretrizes da ZFM, criada inicialmente para operar como Porto Livre.
Ao longo de sua história, a Zona Franca de Manaus passou por vários momentos de crises e superações, até chegar à condição atual de abrigar um dos principais parques industriais do País, que hoje conta com aproximadamente 500 empresas instaladas, fatura mais de R$ 170 bilhões e gera cerca de meio milhão de empregos, entre diretos, indiretos e induzidos.
Responsável por um dos maiores PIBs da indústria brasileira, a ZFM fabrica produtos que fazem parte do dia a dia de todos os brasileiros, tais como tablets, smartphones, videogames, televisores, notebooks, semicondutores, motocicletas, canetas esferográficas e barbeadores, entre outros. Cerca de 95% da produção do PIM é destinada a abastecer o mercado nacional.
“São mais de cinco décadas e meia de desafios e conquistas que consolidaram um dos mais exitosos projetos de Estado voltados para a promoção de dinâmica social e econômica e que contribuem diretamente para a redução de desigualdades regionais e também para a indução da sustentabilidade”, salienta o superintendente interino.
Benefícios
São vários os motivos que possibilitam o reconhecimento da sociedade brasileira quanto à validade e à importância da Zona Franca de Manaus. De fato, o modelo ZFM é marcado, essencialmente, por ser economicamente sustentável, socialmente justo e ambientalmente responsável.
Por ter etapas de industrialização regulamentadas por Processo Produtivo Básico (PPB), o PIM, hoje, conta com cadeia produtiva adensada e é responsável pela fabricação de produtos com alto valor agregado. O segmento de Duas Rodas é o maior exemplo neste sentido.
Único polo brasileiro de fabricação de motocicletas, motonetas e ciclomotores, o PIM possui mais de 10 fábricas que produzem o bem final, com uma média mensal de 13 mil trabalhadores, e mais de 70 componentistas que também geram emprego e renda agregados ao setor. Alguns modelos de motocicletas chegam a ter 93% de suas peças fabricadas integralmente no Brasil.
Com a expressiva arrecadação que a ZFM proporciona ao Estado do Amazonas, o modelo contribui com a redução de desigualdades sociais em todo o País. Nesta lógica, em função da dinâmica econômica e produtiva do PIM, o Amazonas responde por mais da metade da arrecadação de tributos federais de toda a Região Norte. E na divisão dos recursos pela União, o Estado recebe de volta bem menos do que arrecada.
Além de administrar os incentivos fiscais da Zona Franca de Manaus, a Suframa, ao longo dos seus 56 anos, sempre atuou no sentido de buscar alternativas de desenvolvimento para toda a sua área de atuação. A Autarquia realizou várias ações, estudos e projetos visando a aumentar a qualidade e a competitividade dos produtos regionais. Também estabeleceu centenas de parcerias com instituições públicas e privadas do Brasil e do exterior, com o intuito de promover o desenvolvimento socioeconômico em toda a região.
Antes da ZFM, o Estado do Amazonas possuía uma única universidade; atualmente, são dezenas. O número de cursos de mestrado e doutorado, antes inexistentes, chega a mais de 70 atualmente. A Universidade do Estado do Amazonas, que possui unidades em todos os 62 municípios amazonenses, é mantida integralmente por contribuições feitas pelas indústrias do PIM, garantindo o acesso à educação de nível superior em todo o Estado.
Nos demais Estados da área de atuação da SUFRAMA, convênios realizados pela Autarquia também viabilizaram a infraestrutura das universidades federais do Acre e de Rondônia, além de investimentos em capital intelectual por meio de programas de especialização, mestrado e doutorado em toda a Amazônia Ocidental.
O sucesso da implantação do modelo é constatado não apenas no âmbito econômico e social, mas também na esfera ambiental, com comprovações científicas. Ao concentrar a atividade econômica em uma área física reduzida, com baixo índice de utilização de recursos florestais, a ZFM garantiu a preservação de 98% da mata nativa do Amazonas, o que significa 1,5 milhão de quilômetros quadrados de árvores preservadas.
(*) Com informações da assessoria
