Appy fez a declaração durante almoço realizado pela Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE), em Brasília (Foto: Marcos Oliveira/ Agência Senado)
BRASÍLIA – O secretário extraordinário do Ministério da Fazenda para a Reforma Tributária, Bernard Appy, fez críticas ao atual sistema tributário, em especial, aos incentivos fiscais, nesta quarta-feira (08). As declarações foram dadas durante evento promovido pelo grupo RenovaBR.
Conforme Appy, o atual sistema tributário brasileiro, com uma série de regimes especiais de tributação, gera distorções competitivas.
“Para muitas empresas, é mais importante conseguir um bom benefício fiscal do que ser mais eficiente. O resultado é que a economia cresce menos e se organiza de forma ineficiente”, afirmou.
No entanto, a fala é contrária ao modelo Zona Franca de Manaus (ZFM), que concede incentivos fiscais específicos às empresa que se localizam na região.
O secretário, contudo, voltou a defender a criação de um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) para substituir os impostos sobre consumo. A proposta é unificar cinco tributos, incluindo, portanto, o Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) – tributo que garante grande competitividade para a ZFM.
“Um IVA bem desenhado é um tributo com base ampla de incidência e totalmente não cumulativo, com tributação no destino. A tributação na origem gera diversas distorções, como guerra fiscal entre Estados”, afirmou.
Alerta
A nova declaração de Appy, portanto, voltou a acender o alerta da bancada do Amazonas sobre o assunto. O deputado federal Amom Mandel (Cidadania), que acompanhou o evento, demonstrou preocupação com a declaração.
Nas redes sociais, ele destacou que a fala é contrária ao que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) prometeu em campanha: “Zona Franca será intocável”.
“Bernard Appy, secretário especial para a reforma tributária de Lula, acaba de dar declarações muito claras contra benefícios fiscais como a Zona Franca de Manaus e declarou ser do interesse do governo acabar com benefícios do tipo no Brasil”, disse Amom.
O deputado afirmou que, no entanto, conversará com todos os membros da bancada do Amazonas para “barrar” essa iniciativa dentro do governo federal.
Reforma Tributária
Nessa terça-feira, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que vai indicar os integrantes do grupo de trabalho para analisar a reforma tributária nesta semana.
Por fim, Lira já indicou o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) como relator, e o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) para coordenador do grupo. O presidente ainda não indicou nenhum nome da bancada amazonense.
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