(Foto: Reprodução/Vídeo /Facebook)
MANAUS – O governador do Amazonas, Wilson Lima (UB), afirmou que poderá recorrer a Justiça, mais uma vez, para manter os incentivos da Zona Franca de Manaus (ZFM). Porém, antes, ele vai buscar o diálogo com o governo federal.
A declaração foi dada em coletiva de imprensa, nesta quarta-feira (18), após o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) defender a extinção do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI). A proposta pode se tornar real por meio da reforma tributária.
“Eu estou muito preocupado com isso, porque há muito discurso. Por um lado, se diz que vai proteger a Zona Franca, mas quando se fala em extinção do IPI, está se ferindo de morte a ZFM. O IPI é o principal imposto. Se a gente não tiver esse incentivo aqui, a Zona Franca de Manaus acaba”, afirmou o governador.
Segundo Wilson Lima, o governo do Estado monitora a situação e está em constante diálogo com o governo federal. Ele ainda afirmou que recebeu a garantia de Alckmin de que nenhuma mudança será feita sem que o Amazonas seja consultado.
“Eu fico me perguntando: porque que os caras ficam o tempo todo tentando fazer isso com a ZFM? Ou desconhecem a importância que a Zona Franca tem para o desenvolvimento regional, ou fazem isso por pura maldade, para atacar e para destruir o modelo”, disse o governador ao criticar a fala do ministro.
Batalha Jurídica
Por fim, o governador garantiu que pode voltar a recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para manter os incentivos.
“Se a gente não conseguir avançar nessas conversas, não tenham dúvidas de que mais uma vez irei a Justiça para garantir os direitos”, frisou.
Assim como ele, o prefeito de Manaus, David Almeida (Avante), viu riscos na declaração do vice-presidente e ministro da Indústria e Comércio.
“Caso não haja o diálogo, nós vamos buscar o cumprimento da Constituição, que é a manutenção dos incentivos e a competitividade do Polo Industrial de Manaus”, defendeu.
Em 2022, Wilson Lima recorreu ao STF por meio de Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) para garantir os incentivos da região após decretos do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). As medidas reduziam a alíquota do imposto para todo o país e tiravam a excepcionalidade do modelo econômico.
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