Governo do Amazonas ingressa com ação no STF contra novo decreto que reduz o IPI

Contrariando decisão do STF, novo decreto mantém o corte do IPI para alguns itens produzidos na Zona Franca de Manaus.
GABRIELA ALVES – PORTAL AM1
Publicado em 03/08/2022 18:03
(Foto: Divulgação)

MANAUS – O governador do Amazonas, Wilson Lima, (UB) anunciou nesta quarta-feira (3) que autorizou a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) a ingressar com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o novo decreto federal que afeta a Zona Franca de Manaus (ZFM).

Na última sexta-feira (29), o presidente Jair Bolsonaro (PL) assinou novo Decreto nº 11.158 que reduz em 35% a líquota do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) da maioria dos produtos fabricados no Brasil, contrariando decisão do STF, que mantém o corte para alguns itens produzidos na ZFM.

Segundo Wilson Lima, o decreto foi estudado pela Secretaria do Estado da Fazenda (Sefaz), que comprovou que a medida prejudica alguns segmentos do Polo Industrial de Manaus (PIM).

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“Diante disso, já autorizei que a minha Procuradoria-Geral ingresse com uma ação no Supremo Tribunal Federal para manter a decisão do ministro Alexandre de Moraes, que já havia sido proferida em caso semelhante”, afirmou o governador, em vídeo publicado nas redes sociais.

Wilson Lima ressaltou que a principal preocupação é “com os empregos que são gerados por esses segmentos”, pois “eles são fundamentais para essas famílias”. O governador garantiu que vai trabalhar para garantir a competitividade das empresas da região.

Batalha jurídica

Essa não é a primeira vez que o Governo do Amazonas aciona o STF contra um decreto federal. Em abril deste ano, Wilson Lima ingressou com uma Ação Direta de Insconstitucionalidade (ADI) contra o decreto que reduzia em 25% a alíquota do IPI.

A bancada federal, por meio do partido Solidariedade, também ingressou com uma ação no STF contra os cortes. Essa última ação foi julgada pelo ministro Alexandre de Moraes, que suspendeu, por meio de uma medida cautelar, a redução para todos os produtos produzidos na ZFM.

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Agora, a bancada federal afirma que o novo decreto tenta “burlar” a decisão do magistrado. A Zona Franca de Manaus é uma região onde indústrias têm incentivos fiscais para se instalar. Com a redução da carga tributária para todo o país, a região fica menos atrativa, perdendo competitividade e investimentos.

Assista ao vídeo do governador:

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