Manaus, 29 de março de 2024
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Cidades

Alexandre de Moraes suspende decretos de Bolsonaro que prejudicam a ZFM

Bancada do Amazonas conquista primeira vitória na batalha pela ZFM.

Alexandre de Moraes suspende decretos de Bolsonaro que prejudicam a ZFM

Foto: Reprodução

O ministro Alexandre de Moraes suspendeu nesta sexta-feira os decretos que prejudicam a Zona Franca de Manaus liminarmente. A suspensão atende pedido da bancada do Amazonas e foi uma resposta à ação do Partido Solidariedade, por iniciativa do grupo de senadores e deputados do estado.

“Concedo a medida cautelar, ad referendum do Plenário desta Suprema Corte, para suspender os efeitos da íntegra do Decreto 11.052, de 28/04/2022 e dos Decretos 11.047, de 14/04/2022, e 11.055, de 28/04/2022, apenas no tocante à redução das alíquotas em relação aos produtos produzidos pelas indústrias da Zona Franca de Manaus que possuem o Processo Produtivo Básico.”

Na prática Alexandre de Moraes suspendeu nesta sexta-feira (6) a redução de até 35% do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) para os produtos produzidos na ZFM e ainda suspendeu o decreto que zerou a alíquota do IPI dos concentrados de bebidas que pode reduzir de uma só vez 7 mil postos de emprego.

“Comunique-se, com urgência, ao Presidente da República, para ciência, solicitando-lhe informações, no prazo de 10 (dez) dias. Após esse prazo, dê-se vista ao Advogado-Geral da União e ao Procurador-Geral da República, sucessivamente, no prazo de 5 (cinco) dias, para que cada qual se manifeste de forma definitiva sobre o mérito da presente Ação Direta. À Secretaria, para que observe a tramitação em conjunto das ADIs 7153 e 7155, em vista da identidade parcial de objetos.”

*Mais informações em instantes