AMAZONAS – Na tentativa de anular o novo decreto assinado pelo presidente Bolsonaro na última sexta-feira (22), o governador Wilson Lima (União Brasil), mais uma vez, anunciou que vai entrar, ainda nesta segunda-feira (2/5), com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no STF contra a ação que zerou o IPI para o Polo de Concentrados.
Posteriormente, o governador do Amazonas disse que deve entrar com mais uma ação contra a redução de 35% que alguns especialistas afirmam ferir mortalmente a ZFM. As duas ações foram confirmadas ainda nesta manhã, durante vistoria do serviço de recomposição asfáltica da travessa 7, no bairro Alvorada , zona Oeste, do programa ‘Asfalta Manaus’.
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Esta é a segunda ação movida pelo governador do Amazonas, Wilson Lima. O presidente Jair Bolsonaro havia prometido ao governador fazer a edição do texto e salvaguardar os empregos da Polo Industrial de Manaus. Mesmo após as promessas, o presidente assinou um decreto zerando o IPI dos concentrados, e ainda aumentou a redução do IPI de 25% para 35%, tirando a competitividade da Zona Franca de Manaus em relação aos demais polos brasileiros.
Com essas duas ações, o Governo do Estado do Amazonas soma três no STF para salvar a ZFM.
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O novo decreto, que ampliou para 35% a redução do imposto, foi publicado no Diário Oficial da União desta sexta-feira (29).
Wilson Lima também criticou a condução do Ministério da Economia no tratamento da ZFM.
“Em 2019, quando o Paulo Guedes assumiu o Ministério da Economia, ele já se declarou contrário à Zona Franca de Manaus, e todos os movimentos que ele faz são para acabar com o polo de desenvolvimento econômico do estado do Amazonas. Ou ele e a equipe dele desconhecem o modelo Zona Franca de Manaus ou agem de má-fé”, frisou.
Veja:
Ontem, no Dia do Trabalhador, Wilson Lima reforçou seu compromisso com os trabalhadores do Amazonas.
“Reforço meu compromisso em defender os empregos dos amazonenses e também o de buscar novos investimentos para a criação de novos postos de trabalho. A geração de emprego e renda é meta do nosso governo”, frisou.
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