Marcha dos Prefeitos foi promovida pela Confederação Nacional de Municípios entre os dias 27 e 30 de março (Foto: CNM)
Brasília (DF) – A 24ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, conhecida como Marcha dos Prefeitos, foi encerrada oficialmente na quinta-feira, 30 de março, com a redação de uma carta municipalista. O documento da Confederação Nacional de Municípios (CNM) traz um conjunto de reivindicações que foram discutidas e apresentadas pelos participantes ao longo da semana do evento.
As sugestões contidas na carta serão entregues aos presidentes da República, Luiz Inácio Lula da Silva; da Câmara, Arthur Lira; do Senado, Rodrigo Pacheco, e aos ministros do Executivo e do Supremo Tribunal Federal (STF).
O que diz a carta
Entre as demandas da Marcha dos Prefeitos que constam na carta estão a prorrogação do prazo para até 1º de abril de 2024 para a entrada em vigor da obrigatoriedade de as administrações municipais adotarem os regulamentos da nova lei de licitações, permitindo um prazo maior para que os gestores se adaptem às novas regras e o anúncio da liberação de R$ 199 milhões para apoiar os Municípios na revisão do Cadastro Único pelo Ministério do Desenvolvimento Social.
O documento ainda elenca o compromisso do Ministério das Cidades de revisar o decreto que regulamenta o marco do saneamento, liberando R$ 9,8 bilhões do Minha Casa, Minha Vida, em até 15 dias; e de alocar recursos do FGTS para a melhoria do transporte público.
Foi citada também a garantia do Ministério da Saúde da retomada e continuidade de programas essenciais, como Saúde da Família, Brasil Sorridente, Agentes Comunitários de Saúde e Mais Médicos, assim como o reajuste, em breve, de acordo com o Ministério da Educação, dos valores do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate) e do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE).
A carta municipalista documenta também o compromisso do presidente da Câmara, Arthur Lira, de analisar projetos de interesse municipalistas, entre eles: a PEC 25/2022, que prevê o adicional de 1,5% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) a ser destinado aos Municípios no mês de março, como receita para viabilizar o pagamento do piso da enfermagem; a PEC 253/2016, que permite à entidade de representação de Municípios de âmbito nacional propor ação direta de inconstitucionalidade junto ao STF; e o PLP 139/2022, que evita quedas bruscas no FPM por perda de coeficiente após censo demográfico e por fim firma o lançamento oficial da Frente Parlamentar Mista do Novo Pacto Federativo e da Frente Parlamentar Mista Municipalista no evento.
Conquista
Um dos pontos marcantes foi o atendimento ao pedido do presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, com o anúncio da prorrogação da Nova Lei de Licitações. Nos próximos dias, o governo federal vai publicar uma medida para estender até março do ano que vem o prazo para que os gestores possam atender à nova legislação. A normativa é fundamental para evitar impactos negativos na administração pública municipal.
O Movimento Mulheres Municipalistas (MMM) entregou a parlamentares uma proposta para garantir direitos às mulheres que estão em cargos políticos, dentre eles, o direito ao gozo de licença-gestante, férias remuneradas e 13º salário.
Na programação paralela, colaboradores da CNM, autoridades, especialistas e outros representantes de todas as esferas governamentais discutiram temas relevantes das principais adversidades enfrentadas pelos gestores em várias áreas da gestão local. Os assuntos foram intensificados durante a realização de 33 arenas temáticas, conduzidas por técnicos e consultores da Confederação.
(*) Com informações da CNM
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