LOA 2020 elaborada pelo governo está tramitando na Assembleia Legislativa (Foto: Secom)
Em tramitação na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), a Lei Orçamentária para 2020 revela uma queda de 11% na previsão de investimentos no Estado, se comparado ao orçamento aprovado para este ano. Em 2019, o Estado fixou R$ 1.105 bilhão para novos investimentos. Na peça orçamentária do próximo ano, os valores caíram para R$ 980.556 milhões. A estimativa de receita para 2020 é de R$ 18.923 bilhões, quase R$ 2 bilhões a mais que o executado neste ano.
A mesma queda é observada no incentivo à produção rural, que até então se mostrava ser uma das prioridades do governo. Ao longo do ano, o governador Wilson Lima (PSC) realizou vários discursos defendendo o setor primário e afirmando que o segmento tinha papel fundamental em sua gestão.
No Orçamento deste ano, por meio de uma PEC aprovada na Assembleia Legislativa em que aumentou em 3% os investimentos para o setor primário, os recursos aprovados da Secretaria de Estado da Produção Rural (Sepror) foram de R$ 396.354 milhões. Para 2020, a previsão orçamentária é de R$ 213.408 milhões, uma queda de 46%.
O Amazonas1 procurou a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) e a Secretaria de Estado da Comunicação (Secom) para saber o que motivou ambas as quedas e, quais são os projetos de novos investimentos previstos para o próximo ano. Até a publicação desta matéria, a reportagem não obteve retorno.
Educação, Saúde e Segurança têm incrementos
O governo aumentou a estimativa de orçamento para as pastas de Educação, Saúde e Segurança, principais secretarias do Estado.
Para 2020, a previsão orçamentária para a Secretaria de Educação (Seduc) é de R$ 2.938 bilhões contra R$ 2.724 bilhões aprovados para este ano.
Já a pasta de Saúde, teve um incremento de quase R$ 200 milhões a mais. No próximo ano, o orçamento será de R$ 2.634 bilhões contra R$ 2.447 bilhões.
Um dos maiores crescimentos será na Secretaria de Segurança Pública (SSP), que saltará de um orçamento de R$ 1.823 bilhão fixado para este ano, para R$ 2.316 bilhões em 2020.
Outros repasses
Do orçamento de R$ 18,9 bilhões para o próximo ano, os municípios amazonenses terão repasses constitucionais de R$ 2.679 bilhões, enquanto os poderes, Ministério Público e Defensoria Pública, receberão um total de R$ 1.681 bilhão.
A LOA 2020 chegou à Assembleia Legislativa no último dia 31 de outubro e, conforme o presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) da casa e relator da matéria, deputado estadual Ricardo Nicolau (PSD), o prazo para apresentação de emendas por parte dos deputados inicia dentro de 20 dias, após apresentação do parecer preliminar à matéria.
