Deputados do PSL encaminharam comunicado ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia, informando que estão em estado de obstrução. (Foto: Felipe Frazão/Agência Brasil)
Diante das manifestações populares pedindo o retorno da prisão em segunda instância, que foi entendida como inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF), da libertação de Lula e de outros presos da Lava Jato, deputados da ala bivarista do PSL prometem travar o andamento de todas as pautas no Plenário até que a proposta de emenda à Constituição (PEC) que trata do assunto esteja caminhando dentro da Câmara. Esta ação pode barrar projetos importantes para o governo de Jair Bolsonaro.
Os deputados prometeram, em comunicado enviado ao presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que estão em regime de obstrução até que a medida esteja na pauta.
Apesar de terem usado o termo “obstrução” no comunicado, este regime só pode ser adotado pelo líder do partido na Câmara, ou seja, pelo filho do presidente da República, Eduardo Bolsonaro (SP) que não assinou a carta.
Porém, caso todos os 14 deputados que assinaram o documento tentem cumprir a promessa, mesmo que tecnicamente não estando em obstrução, na prática eles podem atrapalhar o andamento dos trabalhos.
Cabe ressaltar que, mesmo que seja aprovada a PEC que prevê o cumprimento de prisão antes do processo ter seu trânsito em julgado, ou seja, antes do fim de todo o trâmite processual, os ministros do STF deverão julgar se esta é ou não uma cláusula pétrea da Carta Magna.
Uma das maneiras de atrapalhar o andamento dos trabalhos do Plenário é simplesmente não registrando presença.
Na Câmara, os líderes do Podemos, Novo e Cidadania já anunciaram que impedirão votações importantes do governo para forçar o andamento da PEC que trata da prisão em segunda instância.
Se os deputados do PSL aderirem a este movimento e não registrar presença, pode atrapalhar, e muito, as votações.
Não é descartado também a possibilidade da oposição, que em grande maioria é contrária a prisão em segunda instância, aderir à obstrução apenas para derrubar pautas do governo.
(*) com informações do Congresso em Foco
