A medida foi extinta em 2015, mas pode virar palco de discussões durante 2025.
Entre as alterações estão as que possibilitam mudanças no teto dos salários do funcionalismo público, nas regras de concessão do BPC, abono salarial.
A legislação, divulgada pouco antes do prazo final - previsto para sexta-feira -, evita a paralisação parcial do governo.
Projeto fixa meta fiscal de déficit zero na contas públicas
Reuniões em comissões foram suspensas para priorizar votações.
O ministro avaliou também que alguns parlamentares podem tentar fazer uma paralisação, por conta do indiciamento do ex-presidente, mas que isso não atrapalha "a condução da agenda prioritária".
O presidente da FPE também afirmou que "não tem como" reduzir a carga de trabalho sem que os empregadores diminuam os pagamentos e os custos da produção.
De acordo com as coordenadoras das bancadas femininas da Câmara e do Senado, "a luta é permanente para superar desafios".
O PL 182/2024 cria regras para os dois setores do mercado brasileiro de crédito de carbono: o regulado e o voluntário.
