A comissão conta com 40 membros e a conclusão da atualização do Código Civil, sancionado em 2002, deve ocorrer até o dia 12 de abril.
Os dados estão disponíveis nos Portais da Transparência da Câmara dos Deputados e do Senado Federal e foram consultados pela reportagem nos dias 6 e 7 de fevereiro.
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), quer ter a garantia de que Lula irá apoiar o candidato que ele escolher.
A retomada também trará palco a disputa entre o PT e o PL. O partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, quer o controle da Comissão de Constituição e Justiça, a mais importante da Casa, atualmente nas mãos de Rui Falcão (PT-SP).
A expectativa é de que neste primeiro semestre do ano avancem os projetos de lei que regulamentam a reforma tributária aprovada no fim do ano passado.
Todas as leis são resultados de projetos de leis do Congresso (PLNs) que foram aprovados pelos deputados e senadores.
Entre os trechos vetados, está um "cronograma" definido pelo Congresso para emendas parlamentares – que aumentava o poder do parlamento sobre os gastos e a barganha para liberar o dinheiro.
Segundo o senador Eduardo Braga, que atuou como relator da reforma tributária, as leis complementares da reforma também devem ser prioridade
O texto aprovado elevou o valor do gasto com as eleições para R$ 4,96 bilhões, equivalente ao gasto nas eleições gerais de 2022.
O Congresso promulgará a emenda constitucional da reforma tributária na próxima semana, anunciou o deputado José Guimarães (PT-CE)