Lei autoriza pagamento retroativo a servidores, mas deixa governadores e prefeitos com a decisão e o impacto no caixa.
O Veto 3/2026 barra o PL 2.162/2023 por ora, mas ainda será analisado pelo Congresso, que pode mantê-lo ou derrubá-lo.
"A nova regra traz tranquilidade e segurança jurídica às professoras e aos professores de todo o país", disse Davi Alcolumbre.
A PEC que acaba com a escala 6×1 será analisada pelo plenário do Senado e, se aprovada, segue para a Câmara dos Deputados.
Setor vende imagem de que boas práticas são solução para crise climática, sem reconhecer responsabilidade por problema.
Na terça-feira será promulgada PEC da isenção do IPVA.
Texto beneficia profissionais não docentes, como assistentes administrativos, merendeiras e porteiros.
O texto segue para sanção presidencial, e a expectativa é que o Congresso vote a LOA do próximo ano na próxima semana.
Votação abre caminho para a análise final do Orçamento.
