Manaus, 4 de novembro de 2026

# Congresso

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01/11/2025

Congresso aprova validade permanente para isenção do Imposto de Renda

A mudança elimina o limite de cinco anos da isenção para salários de até R$ 5 mil.

lula-assina-projeto-de-lei-ant

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31/10/2025

Lula assina Projeto de lei Antifacção e envia ao Congresso

Proposta prevê até 30 anos de prisão para organizações criminosas.

Motorista de Aplicativo

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31/10/2025

Debate na Câmara mira direitos previdenciários para quem vive de app

Debate pretende avaliar a inclusão dos entregadores nas regras do MEI

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30/10/2025

Congresso aprova isenção do IR por tempo indeterminado

Texto será enviado para sanção do presidente Lula.

imposto-sobre-apostas-trava-no

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13/10/2025

Imposto sobre apostas trava no Congresso com pressão do agro e derrota do governo

As bets já tinham saído vencedoras, antes mesmo de a oposição ao governo derrubar a Medida Provisória (MP) 1303/2025.

Congresso aprova MP que expande atendimento especializado no SUS

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25/09/2025

Congresso aprova MP que expande atendimento especializado no SUS

Com 64 votos a favor e nenhum contra, o Senado aprovou nesta quarta (24) a MP 1301/25, que cria o programa Agora Tem Especialistas.

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21/09/2025

Congresso tenta recriar PL do Licenciamento Ambiental com emendas

Pesquisa do Observatório do Clima identifica mais de 800 propostas.

impunidade-levou-congresso-a-r

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20/09/2025

Impunidade levou Congresso a rever blindagem parlamentar em 2001

Em 2001, a Emenda Constituição (EC) 35 eliminou a necessidade de autorização do Congresso para processar parlamentares criminalmente.

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19/09/2025

Relator da anistia prevê reduzir penas e fala em negociação com STF e Senado

O novo relator afirmou que vai conversar com integrantes da Corte, com a cúpula do Senado e com o governo Lula para negociar um ...