Na mesma sessão, o Congresso também aprovou o PLN 31/2025, que cria 8,6 mil novos cargos efetivos no MEC.
Os parlamentares apreciaram ainda 28 destaques apresentados pelo PT e PSOL, como forma de tentar manter os vetos presidenciais.
Verba extra de fim de ano pode chegar a R$ 5 milhões por parlamentar da Comissão de Orçamento.
O projeto foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) no mês de julho e enviado para a análise dos deputados.
Ação foi protocolada na Corte em 2019.
A mudança elimina o limite de cinco anos da isenção para salários de até R$ 5 mil.
Proposta prevê até 30 anos de prisão para organizações criminosas.
Debate pretende avaliar a inclusão dos entregadores nas regras do MEI
Texto será enviado para sanção do presidente Lula.
