(Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado)
Manaus (AM) – O Senado Federal aprovou nesta semana a medida provisória que reajusta o piso salarial nacional dos professores da educação básica para R$ 5.130,63 em 2026. O novo valor representa aumento de 5,4% em relação ao piso atual, fixado em R$ 4.867,77.
De acordo com o texto aprovado, o reajuste garante ganho real de 1,5 ponto percentual acima da inflação. A proposta também altera a fórmula de cálculo utilizada para a atualização anual do piso salarial do magistério.
Segundo informações do Senado, a metodologia anterior resultaria em uma recomposição de apenas 0,37%. Com a mudança aprovada pelo Congresso, o percentual sobe para 5,4%, ampliando a valorização dos profissionais da educação básica em todo o país.
Como a medida sofreu alterações durante a tramitação no Legislativo, a Medida Provisória nº 1.334/2026 foi convertida no Projeto de Lei de Conversão (PLV) 4/2026. O texto segue agora para sanção presidencial.
Prazo maior para denúncias de violência doméstica
Os senadores também aprovaram o Projeto de Lei 421/2023, que amplia de seis meses para um ano o prazo para que mulheres vítimas de violência doméstica e familiar possam registrar queixa ou apresentar representação criminal contra o agressor.
Atualmente, a legislação prevê perda do direito à representação após seis meses. A proposta modifica dispositivos do Código Penal, da Lei Maria da Penha e do Código de Processo Penal.
O projeto é de autoria da deputada federal Laura Carneiro (PSD-RJ) e também será encaminhado para sanção da Presidência da República.
As mudanças buscam fortalecer a proteção às vítimas e ampliar o acesso à Justiça para mulheres em situação de violência.
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