Comissão quer colocar em votação a PEC na Câmara em março. (Foto: Jorge William / Agência O Globo)
A Comissão Especial da Proposta de Emenda Parlamentar (PEC) de nº 199/19, a chamada PEC da Segunda Instância, vai se reunir durante o recesso parlamentar da Câmara dos Deputados, previsto para a próxima sexta-feira, 20. O relatório final deve ser entregue até o final do mês de março de 2020.
Segundo o presidente da Comissão, deputado Marcelo Ramos (PL), estão previstos encontros com juristas, entidades representativas de instituições ligadas ao Poder Judiciário, Tribunais Estaduais e Regionais Federais, entre outros.
“Serão oito audiências públicas na comissão, que deverão ser encerradas no dia 18 de março se o conjunto de deputados entender que a matéria está madura para discussão e votação. Já nos estados, haverá seminários que ficarão a cargo dos deputados proponentes”, disse Ramos.
O colegiado pretende se reunir com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli,; o ex-ministro do STF, Cezar Peluso, autor intelectual da proposta; o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) João Otávio de Noronha; o procurador-geral da República Augusto Aras; o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Felipe Santa Cruz; o advogado-geral da União, André Luiz Mendonça, entre outras.
Mais agilidade no sistema processual
O deputado Marcelo Ramos afirmou, ainda, que a Comissão tem o compromisso de entregar com rapidez uma verdadeira reforma no sistema processual brasileiro.
“O judiciário brasileiro merece ser mais célere e atender de forma efetiva as demandas da sociedade. Essa PEC representa muito mais do que a condenação em segunda instância. É a PEC que vai reformar nosso poder judiciário!”, destacou o deputado.
O relator da PEC nº 199/19, deputado Fábio Trad (PSD-MS), também disse que a proposta dá agilidade à Justiça brasileira.
“Essa será a Comissão que dará ao Brasil a antecipação do trânsito em julgado para agilizar a Justiça brasileira”, disse Trad em suas redes sociais.
A redação em discussão na comissão especial modifica dois artigos da Constituição – o 102 e o 105 -, transformando recursos extraordinários e especial em ações revisionais de competência originária do STF e do STJ, de modo que trânsito em julgado ocorra nas decisões proferidas pelas cortes de segunda instância.
PSL pressiona e fica com 3ª vice-presidência
Após pressão do PSL, o cargo de 3º vice-presidente, da Comissão da PEC da 2ª instância, ficou com o Coronel Tadeu (PSL/SP), definido em uma reunião realizada na tarde da segunda-feira, 16.
“O condenado vai ou não para a cadeia? Prisão em segunda instância virou tema nacional. Como vice-presidente da respectiva Comissão, irei trabalhar para que a impunidade tenha fim”, afirmou Coronel, também em suas redes sociais.
Conforme a Agência AM 1 informou, no último dia 11 de dezembro, os nomes dos deputados Aliel Machado (PSB/PR) para 1º vice-presidente e Alexandre Leite (DEM/SP) para 2º vice-presidente se mantêm na Comissão.
