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O Governo do Amazonas divulgou por meio de suas redes sociais, que é falsa a mensagem que vem sendo compartilhada sobre a aplicação de multas em motoristas dirigindo sem máscaras no estado.
A mensagem afirma que o Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas (Detran-AM) e a Polícia Militar estão multando quem dirige carro sem máscara de proteção contra o coronavírus, e que isso configura uma infração que pode levar à perda de três pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH), além de multa de R$ 128.
A mensagem não precisa qual a cidade.
Todavia segundo o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), essa possibilidade não existe no Brasil, seja onde for.
Ou seja, mesmo em cidades onde foi estabelecida a obrigatoriedade de máscaras para a população nas ruas, a fim de frear a propagação do coronavírus – no caso de Manaus, por exemplo, onde a mensagem tem circulado –, isso não se aplica.
“Não existe previsão legal para multa e perda de pontos na carteira de motorista no Código de Trânsito Brasileiro para esta situação, nem a partir de nenhuma regulamentação do Denatran ou deliberação do Contran (Conselho Nacional de Trânsito, que regulamenta o Código de Trânsito Brasileiro)”, informa a nota oficial do Denatran, vinculado ao Ministério da Infraestrutura.
Desde o inicio da pandemia do coronavírus no Amazonas, o governador do Amazonas Wilson Lima, diz lamentar o festival de fake news (notícias falsas) que circulam nas redes sociais buscando distorcer as ações do governo.
“As fake news são revoltantes”, expressa Wilson.
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