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O prefeito de Boa Vista do Ramos, Eraldo Trindade da Silva (DEM), tem o prazo de cinco dias para explicar ao Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) sobre suposta falta de transparência dos gastos realizados com as ações de combate à covid-19.
A determinação foi do conselheiro Julio Assis Corrêa Pinheiro e consta no diário oficial da Corte de Contas, na edição desta segunda-feira, 8.
Em representação, a procuradora do Ministério Público de Contas (MPC) Fernanda Cantanhede Veiga Mendonça afirma que o prefeito Eraldo Trindade não atendeu a Recomendação n.º 334A/2020 , que trata sobre medidas a serem adotadas no município durante a pandemia e as contratações públicas em caráter emergencial.
Sem resposta do gestor, o MPC formulou o pedido de medida cautelar, “considerando que o Portal da Transparência da Prefeitura de Boa Vista do Ramos é extremamente carente de informações referentes aos gastos realizados em ações de combate ao covid-19.”
No documento, a representante do MP de Contas pediu que, caso confirmadas as irregularidades, a aplicação de multa ao prefeito, com imposição de prazo para regularizar o Portal da Transparência.
O conselheiro do TCE Júlio Pinheiro se acautelou quanto à concessão da medida cautelar solicitada pela procuradora, mas deu cinco dias úteis para que Eraldo Trindade dê todas as justificativas e documentos referentes aos gastos realizados em função do combate a doença, além de outras informações ausentes determinadas na legislação.
