Foto: (Márcio Silva/Portal AM1)
O governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC), defendeu a aprovação do novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). O Fundeb é um dos principais mecanismos de financiamento da educação e será extinto em dezembro de 2020, a não ser que seja aprovada a proposta que o torna uma política pública permanente.
Composto pela arrecadação de impostos estaduais, municipais e federais, o Fundeb corresponde a 63% dos recursos para o financiamento da educação básica pública brasileira. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 15/2015, com relatoria da deputada Professora Dorinha, torna o mecanismo uma política pública permanente.
Segundo o parecer preliminar, divulgado na última sexta-feira, 17, os valores colocados atualmente pelo governo federal no Fundeb aumentarão ao longo dos próximos seis anos: 12,5% em 2021; 15% em 2022; 16,5% em 2023; 18% em 2024; 19% em 2025; e 20% em 2026.
Wilson apelou à bancada do Amazonas para que vote no relatório da deputada Professora Dorinha (DEM-TO).
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O governo sugeriu que o fundo seja restabelecido apenas em 2022 e que parte dos recursos seja destinada à transferência direta de renda, o programa Renda Brasil, que substituirá o Bolsa Família.
O Plenário da Câmara dos Deputados pode votar, nesta terça-feira, 21, na criação do novo Fundo de Desenvolvimento e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), defendeu o diálogo com o governo federal. “O governo está dialogando, quer apresentar uma proposta, e é um direito do governo”, afirmou.
