TCE admitiu representação do Ministério Público de Contas contra a Semsa (Foto: Divulgação)
O Tribunal de Contas do Estado vai investigar denúncias de má gestão do Conselho Municipal de Saúde (CMS) após representação do Ministério Público de Contas (MPC) contra a Secretaria Municipal de Saúde (Semsa). A denúncia partiu do Sindicato dos Farmacêuticos do Amazonas que apontou a falta de controle de medicamentos e a falta de uma quantidade mínima de profissionais nas ‘casinhas de saúde’, oficialmente chamadas de Unidades da Estratégia Saúde da Família .
TCE admitiu representação do Ministério Público de Contas contra a Semsa (Foto: Divulgação)
Na representação 335/2017-MPC-RMAM, o procurador Ruy Marcelo de Mendonça pediu a apuração “exaustiva” da má gestão do CMS e “possível omissão/obstáculo de desempenho da função normativa, consultiva, deliberativa e fiscalizadora de controle social da política municipal de saúde”.
De acordo com os farmacêuticos, houve denúncia de médica a respeito da composição da Estratégia de Saúde da Família, as casinhas, que estão sem a quantidade mínima de profissionais capacitados.
Além disso, não há controle sobre os medicamentos que ficam nas casinhas e os remédios são entregues por agentes comunitários de saúde ou técnicos de enfermagem, o que configura, segundo o sindicato, desvio de função.
https://issuu.com/amazonas1/docs/representa____o_apurat__ria_n_335_-
Outras denúncias feitas ao MPC apontam, também, para obstáculos impostos pela Semsa ao pleno funcionamento do Conselho, como a falta de carro para os conselheiros fiscalizarem as unidades básicas de saúde, o indeferimento de pedido de servidores, como advogado, contador e jornalista e a realização de processo seletivo para enfermeiros sem análise do Conselho.
Para o procurador do Ministério Público, se as irregularidades procederem, configuram “graves entraves ao pleno e adequado funcionamento do CMS, exigindo providências dos órgãos de controle”.
Em uma reunião na Escola de Contas, alguns conselheiros municipais reportaram a falta de condições e estrutura adequadas para as atividades de controle de forma autônoma e imparcial, “sem ingerência dos gestores municipais na aprovação dos projetos de governo”, diz o documento enviado ao TCE.
A Estratégia Saúde da Família foi implantada pelo Ministério da Saúde, em 1994, ainda sob o formato de Programa Saúde da Família (PSF). Esse programa consistia em uma proposta de atenção a áreas de risco.
