Secretária se tornou milionária, segundo o MP (Foto: Reprodução/Facebook)
A Secretaria de Estado de Administração Penintenciária (Seap) confirmou que a ex-secretária de Infraestrutura (Seinfra), Waldívia Alencar, deverá ser liberada nesta segunda-feira, 23. O procedimento atende à decisão do juiz da 4ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), Glen Paulain Machado, que concedeu liminar para a ex-gestora. Waldívia foi presa há quatro dias, acusada de desviar mais de R$ 25 milhões dos cofres públicos no período em que esteve na Seinfra (2009-2015).
Em sua decisão, Glen afirma que “a prisão preventiva somente se justifica para resguardar a instrução processual, a aplicação da lei penal, a ordem pública e econômica, cuja aferição há de ancorar-se em fatos concretos presentes no processo e não apenas em inferências ou suposições abstratas”.
A sentença do magistrado se refere à petição do Ministério Público do Estado que chegou a solicitar a renovação da prisão de Waldívia sob a alegação de que a ex-secretária e pessoas ligadas a ela estariam tentando fazer leilões dos imóveis adquiridos no esquema de corrupção e, também, eles poderiam estar intimidando testemunhas.
Waldívia teve a prisão preventiva decretada – por cinco dias – na operação “Concreto Armado”, deflagrada pelo Ministério Público estadual (MP-AM) e Polícia Civil, na última quarta-feira, 18. Ela é suspeita de liderar esquema de lavagem de dinheiro, associação criminosa e corrupção passiva.
O pedido de soltura da ex-secretária partiu do escritório de advocacia Chixaro Luz Advogados Associados, que faz a defesa da ex-gestora. Segundo a assessoria de Imprensa da Seap, o órgão acatará a decisão judicial e irá liberar a ex-secretária amanhã.
Trecho da decisão que solta Waldívia Alencar
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