BRASÍLIA, DF – A Câmara dos Deputados aprovou o texto base de uma MP (Medida Provisória) que prevê a privatização da Eletrobras, holding gigante do setor elétrico brasileiro, que detém empresas de geração, transmissão e distribuição de energia. Os parlamentares ainda votarão 9 propostas de mudança ao texto.
Após os deputados concluírem a votação, a proposta segue para o Senado Federal. Se o texto for aprovado sem modificações pelos senadores, segue para sanção presidencial. Se a redação for alterada, a matéria volta para a Câmara dos Deputados.
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A MP foi enviada pelo governo ao Congresso Nacional em fevereiro. Ela precisa ser votada até 22 de junho para não perder validade. Veja abaixo os principais pontos da MP:
Atualmente, a União possui 42,57% do capital da Eletrobras, e o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômicos e Social), outros 16,14%. Somadas as participações, o Estado é dono de 58,71% da empresa. Pela MP, a privatização se dará pela venda de novas ações ordinárias na Bolsa de Valores (B3), que não poderiam ser compradas pela União nem pelos bancos públicos. Esse processo é conhecido como capitalização.
Na prática, a participação acionária do governo e do BNDES diminui com mais papéis ofertados aos investidores. A ideia é que essa fatia fique próxima de 45%. Além da venda de ações ordinárias, a Eletrobras poderá fazer oferta secundária de ações de propriedade da União ou.
